19/05/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 18:04

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0804627-43.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariane Priscila Fonseca Azevedo, Simplesmente Psicologia Clinica e Consultoria Ltda - Réu: Banco do Brasil S/A, Pagseguro Internet S/A - 3 - DECISÃO Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para aclarar a sentença da seguinte maneira: "3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS para OBRIGAR a ré PAGSEGURO a proceder a exibição dos documentos e informações.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao réu Banco do Brasil S/A.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, que deverá ser partilhado igualitariamente entre os patronos dosdois réus. (...)" Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:50

Recebidos os autos
04/04/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0804627-43.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariane Priscila Fonseca Azevedo, Simplesmente Psicologia Clinica e Consultoria Ltda - Réu: Banco do Brasil S/A, Pagseguro Internet S/A - Através do presente ato, fica a parte autora/exequente intimada a manifestar-se, no prazo de5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos
28/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0804627-43.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariane Priscila Fonseca Azevedo, Simplesmente Psicologia Clinica e Consultoria Ltda - Réu: Banco do Brasil S/A, Pagseguro Internet S/A - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS para OBRIGAR a ré PAGSEGURO a proceder a exibição dos documentos e informações.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

ROVOGO a liminar deferida em relação à ré Banco do Brasil (f. 74-75) e INDEFIRO o pedido de f. 452-453 pelos próprios fundamentos da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
13/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:57

Recebidos os autos
12/02/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:57

Procedência
28/01/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0804627-43.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariane Priscila Fonseca Azevedo, Simplesmente Psicologia Clinica e Consultoria Ltda - Réu: Banco do Brasil S/A, Pagseguro Internet S/A - "08.

No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório."
21/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0804627-43.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariane Priscila Fonseca Azevedo, Simplesmente Psicologia Clinica e Consultoria Ltda - Réu: Banco do Brasil S/A, Pagseguro Internet S/A - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação às contestações e documentos juntados nos autos.
11/12/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 14:38

de Conciliação
05/12/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 04:55

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 07:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 07:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 07:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 07:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS) Processo 0804627-43.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariane Priscila Fonseca Azevedo, Simplesmente Psicologia Clinica e Consultoria Ltda - Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada da decisão de fls. 74/76:"(...)Ante o exposto, defiro a tutela de urgência requerida na inicial, para determinar que o réu Banco do Brasil suspenda as cobranças mensais relativas ao contrato de empréstimo (operação 164060530 - f. 28), no mês subsequente ao recebimento e intimação da presente, sob pena de multa mensal no valor de R$ 500,00, limitada a 10 meses, bem como determinar que o réu Pagseguro disponibilize os documentos e informações das pessoas listadas na f. 10, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500 reais, limitada a trinta dias.

Intimem-se pessoalmente. 03.

Tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e considerando que não é caso de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE audiência de conciliação, a qual será realizada pelo CEJUSC.

As partes ficam cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante munido de procuração específica com poderes para negociar e transigir), sob pena de multa de até 2% do valor da causa, em razão do cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 05.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré.10.

Defiro a justiça gratuita.(...)", como também fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de coniliação - videoconferência - desiganda para o dia 05/12/2024, às 14:00h, conforme certidão de f. 77.
18/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:18

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 18:00

Recebidos os autos
17/10/2024 18:00

Tutela Provisória
15/10/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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