TJMS - 0856887-55.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AILTON DO NASCIMENTO UVEDA

CPF *24.***.*30-75

Advogados

MILCA PRISCILA DE BRITO SANTANA NASCIMENTO

OAB: 18470/MS

CPF *05.***.*57-85

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FERNANDO COUTINHO PEREIRA

CPF *25.***.*07-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:10

    Prazo em Curso

  • 24/06/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 09:17

    Prazo em Curso

  • 22/04/2025 17:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/04/2025 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:09

    Prazo em Curso

  • 08/04/2025 08:16

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Milca Priscila de Brito Santana Nascimento (OAB 18470/MS) Processo 0856887-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailton do Nascimento Uveda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 3 - DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.

    Nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91, "o procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência".

    II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Arquive-se.

  • 07/04/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 09:10

    Emissão da Relação

  • 26/03/2025 17:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:00

    Registro de Sentença

  • 26/03/2025 14:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/12/2024 16:34

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 16:17

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2024 16:17

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2024 14:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/12/2024 16:46

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2024 06:43

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 03:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

  • 18/10/2024 06:19

    Prazo em Curso

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Milca Priscila de Brito Santana Nascimento (OAB 18470/MS) Processo 0856887-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailton do Nascimento Uveda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

  • 16/10/2024 20:43

    Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 16:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/10/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/10/2024 10:45

    Emissão da Relação

  • 27/09/2024 15:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2024 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 16:56

    Prazo em Curso

  • 04/06/2024 18:57

    Prazo em Curso

  • 29/05/2024 18:27

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2024 18:27

    Juntada de NULL

  • 23/05/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 18:44

    Prazo em Curso

  • 21/05/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 10:54

    Prazo em Curso

  • 14/05/2024 20:27

    Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2024 12:29

    Prazo em Curso

  • 13/05/2024 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 12:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/05/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 12:13

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2024 12:12

    Emissão da Relação

  • 19/04/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 17:55

    Prazo em Curso

  • 04/04/2024 17:15

    Prazo em Curso

  • 04/04/2024 17:10

    Documento Digitalizado

  • 04/04/2024 13:09

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2024 12:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/03/2024 14:52

    Documento Digitalizado

  • 28/02/2024 13:47

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2024 15:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:03

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:22

    Prazo em Curso

  • 05/02/2024 15:22

    Documento Digitalizado

  • 02/02/2024 16:32

    Prazo em Curso

  • 01/02/2024 20:42

    Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2024 12:42

    Emissão da Relação

  • 03/01/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2024 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 16:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2023 16:08

    Recebida petição inicial

  • 29/11/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/10/2023 19:21

    Informação do Sistema

  • 03/10/2023 19:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 03/10/2023 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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