14/08/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:10

Autos preparados para expedição
16/07/2025 20:45

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2025 05:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.
05/07/2025 05:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:39

Prazo em Curso
04/07/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 08:26

Prazo em Curso
30/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 07:46

Emissão da Relação
25/06/2025 07:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:04

Prazo em Curso
07/03/2025 00:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 10:12

Emissão da Relação
06/02/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:30

Prazo em Curso
05/02/2025 15:29

Documento Digitalizado
04/02/2025 14:06

Expedição de Carta.
02/02/2025 23:37

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 04:42

Informação do Sistema
22/01/2025 04:42

Apensado ao processo numero do processo
22/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:05

Expedição de Carta.
08/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 02:16

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0805761-75.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edneia Nazaret Rodrigues - Ante o exposto, com base no artigo 497 c.c artigo 300, ambos do CPC, CONCEDO os efeitos da tutela de urgência, até decisão final ou ulterior deliberação, para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, equivalente ao salário a que faz jus, em 30 (trinta) dias após a intimação, sob pena de multa.

Expeça-se ofício para intimação e devido cumprimento desta decisão.

Sem prejuízo, cumpra a serventia as seguintes determinações: 1.

Cite-se o requerido para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. 2.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Caso a parte requerente, com a réplica, junte documentos novos, intime-se o Requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 437, do CPC. 4.

Face à necessidade de prova técnica, nomeio como perito judicial o Dr.

Endrigo Leandro de Souza Donadi, com consultório nesta cidade. 4.1 - Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 5.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato, no consultório médico do perito nomeado, independente de intimação. 6.

Intimem-se as partes da realização da perícia e para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram. 7.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. 8.

Em seguida, intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, bem como para que entregue o laudo em 30 (trinta) dias. 8.1.

Caso não esteja inscrito no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverá ser intimado para realizar o seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. 9.

Após, a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e oficie-se ao Conselho da Justiça Federal, requisitando o pagamento dos honorários periciais. 10.

Cumpra-se esta decisão sucessivamente. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. 12.

Intimem-se.
14/10/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 06:46

Emissão da Relação
14/10/2024 06:45

Expedição de Carta.
14/10/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 15:13

Proferida decisão interlocutória
23/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 18:11

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:05

Informação do Sistema
23/08/2024 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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