23/09/2025 15:55

Documento Digitalizado
23/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 08:10

Emissão da Relação
12/09/2025 13:42

Documento Digitalizado
10/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Apelação
02/09/2025 16:53

Juntada de Ofício
01/09/2025 05:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:53

Prazo em Curso
19/08/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora; c) condenar o Requerido a indenização por danos materiais equivalente as parcelas já descontadas, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ).

Ressalte-se que a partir 01/09/2024, a correção monetária e juros de mora do crédito deverão obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. d) condenar a parte Requerida à indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o dia 31/08/2024, sendo que, após 01/09/2024, a correção monetária e juros de mora do crédito deverão obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024.

Por ter a parte Requerente sucumbido de parte mínima dos pedidos, condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto.

Oficie-se ao INSS.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
18/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:57

Autos preparados para expedição
15/08/2025 13:56

Emissão da Relação
05/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:07

Registro de Sentença
04/08/2025 10:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
09/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
04/06/2025 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
14/05/2025 01:58

Prazo em Curso
12/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0801230-34.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Suely Vieira de Oliveira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Alega a parte Autora, em sua impugnação à contestação e na especificação de provas, que jamais firmou qualquer documento com a Requerida.

Afirma se tratar de documentos forjados e que as assinaturas apostas às fls. 238/246 são falsas.

Assim, manifeste-se a parte Requerida quanto as alegações da parte Autora, bem como apresente os documentos originais em Cartório para fins de perícia (contrato de empréstimo, declaração de residência e termo de requisição de portabilidade de fls. 238/246), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção em seu desfavor e veracidade dos fatos da inicial.

Int.
09/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 00:14

Emissão da Relação
05/05/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 16:16

Proferida decisão interlocutória
26/11/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:30

Prazo em Curso
05/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 08:08

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0801230-34.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Suely Vieira de Oliveira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Decisão de fls. 314/315. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
15/10/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 07:47

Emissão da Relação
08/10/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 17:47

Outras Decisões
09/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 15:29

Prazo em Curso
20/06/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 17:51

Emissão da Relação
13/06/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 15:02

Prazo em Curso
24/05/2024 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 15:49

CEJUSC - Conciliação não realizada
24/05/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 18:14

Emissão da Relação
01/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:03

Prazo em Curso
27/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:34

Expedição de Carta.
27/02/2024 04:25

Expedição em análise para assinatura
22/02/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 03:49

Emissão da Relação
20/02/2024 04:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 04:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 04:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2024 13:42

Prazo em Curso
19/02/2024 13:21

Expedição de NULL.
19/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
16/02/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/02/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 15:16

Recebida petição inicial
09/02/2024 20:02

Expedição de Certidão.
09/02/2024 20:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2024 20:01

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:08

Informação do Sistema
09/02/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/02/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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