23/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0919021-21.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Henrique Matias da Silva Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Antonio Siufi Neto Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
13/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/11/2024 14:06

Recebidos os autos
12/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
02/11/2024 00:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Apelação
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0919021-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Henrique Matias da Silva - DECISÃO FL. 253: "... 1.

Recebo a apelação. 2.

Ofereça o apelante, no prazo de 08 (oito) dias, as suas razões (CPP, art. 600). 3.

Decorrido o prazo, ofereça o apelado, em igual prazo, as suas contrarrazões (CPP, art. 600, in fine). 4.

A seguir, com ou sem contrarrazões, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens e cautelas de estilo (CPP, art. 601). 5.

Intime-se..."
15/10/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:12

Recebidos os autos
08/10/2024 17:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2024 13:58

Juntada de Mandado
07/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Apelação
26/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:56

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 12:12

Recebidos os autos
23/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 21:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:49

Recebidos os autos
20/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 08:14

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:15

Recebidos os autos
30/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2024 01:17

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:49

Juntada de Mandado
14/08/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:54

Juntada de Mandado
11/07/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:04

INCONSISTENTE
20/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:02

INCONSISTENTE
20/05/2024 11:20

Recebidos os autos
20/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:08

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:08

Expedição de Ofício.
08/05/2024 12:08

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:38

Expedição de Mandado.
07/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 10:37

Recebidos os autos
28/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 03:30:00, 6ª Vara Criminal.
23/02/2024 17:13

Recebidos os autos
23/02/2024 17:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:21

Recebidos os autos
11/12/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:28

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:50

Expedição de Ofício.
31/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:32

Juntada de Ofício
18/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:35

Expedição de Ofício.
13/09/2023 14:35

Expedição de Ofício.
13/09/2023 13:21

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:42

INCONSISTENTE
04/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:33

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:11

Recebidos os autos
24/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:51

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:51

Recebidos os autos
16/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:16

INCONSISTENTE
14/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 09:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/08/2023 09:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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