04/07/2025 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 620733/2025
04/07/2025 14:49

Protocolizada Petição 620733/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2025
04/07/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/07/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025
02/07/2025 19:30

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
02/07/2025 09:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
02/07/2025 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
02/07/2025 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/07/2025 08:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/07/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025
01/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/06/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025
27/06/2025 20:20

Determinada a distribuição do feito
28/05/2025 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/05/2025 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/05/2025 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
09/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0845416-42.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravante: Jorge Ventura de Souza DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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