23/05/2025 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 07:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:13

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 13:10

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 13:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 13:10

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 13:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0845416-42.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravante: Jorge Ventura de Souza DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
08/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:51

Publicação
07/05/2025 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 16:14

Recurso Especial
06/05/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:39

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 07:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 07:18

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0845416-42.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrente: Jorge Ventura de Souza DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e Jorge Ventura de Souza.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0845416-42.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrente: Jorge Ventura de Souza DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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