19/09/2025 08:08

Prazo em Curso
16/09/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 12:59

Emissão da Relação
11/09/2025 12:58

Juntada de Mandado
11/09/2025 12:58

Juntada de NULL
10/09/2025 16:39

Prazo em Curso
09/09/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2025 13:39

Documento Digitalizado
04/09/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes devidamente intimadas por meio de seus procuradores que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/11/2025, às 14:30, na decisão de fls 98/101, foi antecipada para o dia 04/11/2025, às 15:30 com o objetivo de adequação da pauta.
03/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 15:19

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 14:25

Prazo em Curso
02/09/2025 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2025 13:51

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:36

Emissão da Relação
02/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 03:30:00, 1ª Vara Cível.
02/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:39

Prazo em Curso
21/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

2.

A controvérsia instaurada nos autos diz respeito: a) quem deu causa ao acidente de trânsito descrito na prefacial; b) o nexo de causalidade entre a conduta da parte requerida e eventuais danos sofridos pela parte autora; c) a existência e e extensão da incapacidade da parte autora decorrentes do acidente. 3.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, e à parte requerida demonstrar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, nos termos do art. 373 do CPC. 4.

Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova documental, testemunhal e pericial (fls. 94/95 e 96/97), havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos pontos controvertidos. 5.

Destarte, defiro juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento. 6.

Para aferição da eventual danos estéticos da parte autora, necessária a produção de prova pericial. 6.1 Para tanto, nomeio, independente de compromisso, o Dr.

Pedro Eurico Salgueiro, médico radicado nesta cidade. 6.2 Arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser pago ao final pelo vencido, cabendo destacar que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, competindo ao Estado de Mato Grosso do Sul o pagamento dos honorários se a autora for sucumbente. 6.3 Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, inc.

II e III, do CPC.

São quesitos do juízo: a) O periciado apresenta alguma lesão ou cicatriz visível e que a deixa incapacitada para o trabalho? O Sr.

Perito deve expor o diagnóstico provável, bem como indicar o código CID. b) Em caso positivo, a lesão ou cicatriz é compatível com o sinistro descrito na inicial? c) A lesão ou cicatriz é permanente, temporária ou parcial, bem como poderá ser recuperada ou melhorada por intermédio de algum tratamento médico e/ou cirúrgico, ou por outro meio? O Sr.

Perito deve indicar sucintamente a solução. d) Outros esclarecimentos que o perito entender convenientes. 6.4 Intime-se o perito da nomeação, remetendo cópias dos quesitos apresentados por este juízo e dos eventualmente ofertados pelas partes, determinando que informe com antecedência o dia, local e hora de sua realização, para fins de intimação das partes. 6.5 Com a vinda aos autos dos quesitos formulados pelas partes ou decorrido o prazo legal, intime-se o perito acerca da nomeação, cientificando-o que deverá o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no art. 474 do CPC. 7.

Ainda, reputo indispensável a produção de testemunhal.

Destarte, nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25.11.2025, às 14:30 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. 8.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. 9.

Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal. 10.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação. 11.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso.

Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória. 12.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. 13.

Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se houver oposição fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão. 14.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 18:01

Prazo em Curso
19/08/2025 18:00

Emissão da Relação
14/08/2025 12:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 12:02

Decisão de Saneamento e Organização
04/04/2025 08:14

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 06:06

Prazo em Curso
17/03/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP) Processo 0805211-80.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Júlio César Nunes da Silva - Réu: Giselly Alonso Marques Serviços Agricolas - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento
14/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 11:57

Emissão da Relação
11/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 06:03

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0805211-80.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Júlio César Nunes da Silva - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 10:54

Emissão da Relação
17/02/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 08:44

Prazo em Curso
27/01/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 14:43

Prazo em Curso
07/01/2025 14:42

Expedição de Carta.
19/12/2024 09:09

Expedição em análise para assinatura
15/10/2024 06:14

Autos preparados para expedição
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0805211-80.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Júlio César Nunes da Silva - .

Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2.

Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3.

Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5.

Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6.

Intimem-se.
14/10/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 10:45

Emissão da Relação
03/09/2024 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 14:03

Recebida petição inicial
05/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
02/08/2024 19:02

Informação do Sistema
02/08/2024 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/08/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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