21/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:04

INCONSISTENTE
18/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/12/2024 13:06

Recebidos os autos
18/12/2024 13:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:59

Juntada de Certidão
18/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:34

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
13/12/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0901790-75.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Dhonicleyson Salomé Correia Advogado: Marli Vieira Zanchetta (OAB: 21875/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Lucienne Reis D'Avila Vítima: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/12/2024 08:34

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:53

Recebidos os autos
03/12/2024 15:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0901790-75.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Embargante: Dhonicleyson Salomé Correia Advogado: Marli Vieira Zanchetta (OAB: 21875/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Lucienne Reis D'Avila Vítima: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:32

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901790-75.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Apelado: Dhonicleyson Salomé Correia Advogado: Marli Vieira Zanchetta (OAB: 21875/MS) Vítima: Estado de Mato Grosso do Sul APELAÇÃO - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - INTERESTADUALIDADE - DESNECESSIDADE DE TRANSPOSIÇÃO DE DIVISAS - CAUSA DE AUMENTO RECONHECIDA - PROVIMENTO.

Prescindível a efetiva transposição de divisas para caracterização da causa de aumento do art. 40, V, da Lei n.° 11.343/06, bastando que se comprove o planejamento do agente para realizar o tráfico de drogas entre diferentes Estados da Federação.

Apelação ministerial a que se dá provimento, ante a observância de entendimento jurisprudencial consolidado sobre o tema.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901790-75.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Apelado: Dhonicleyson Salomé Correia Advogado: Marli Vieira Zanchetta (OAB: 21875/MS) Vítima: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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