22/07/2025 15:28

Recebidos os autos
22/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 17:29

Recebidos os autos
26/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 13:27

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 16:38

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 16:38

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 03:38

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 03:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lúcia Duarte Pinasso (OAB 7615/MS), Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS) Processo 0920296-05.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ueverton Pablo Fragoso De Oliveira, Iuri Silva De Oliveira - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 358: "Intime-se, novamente, a defesa técnica do acusado para apresentar alegações finais ou manifestação de renúncia ao mandato outorgado (acompanhada de demonstração de inequívoca ciência por parte do acusado), no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido in albis, determino a intimação pessoal do acusado acerca do não oferecimento de peça defensiva essencial, para que constitua novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, e a comunicação ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de possível cometimento de infração disciplinar.

Cumpra-se."
14/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:42

Recebidos os autos
12/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 08:50

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lúcia Duarte Pinasso (OAB 7615/MS), Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS) Processo 0920296-05.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ueverton Pablo Fragoso De Oliveira - Intimação para apresentar alegações finais
23/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:02

Recebidos os autos
21/01/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 19:19

Recebidos os autos
13/01/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 06:16

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 07:51

Decorrido prazo de parte
16/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Lúcia Duarte Pinasso (OAB 7615/MS), Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS) Processo 0920296-05.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ueverton Pablo Fragoso De Oliveira - Intimação para se manifestar sobre a juntada de fls. 317-322 e 323-326, conforme despacho fl. 327
15/10/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:26

Recebidos os autos
10/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:52

Recebidos os autos
02/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:01

Recebidos os autos
08/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 08:47

Recebidos os autos
06/04/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 14:03

Recebidos os autos
04/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 03:19

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 11:54

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 11:53

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 19:06

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 18:37

Recebidos os autos
19/02/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:05

Recebidos os autos
15/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
13/02/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
13/02/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 16:35

Recebidos os autos
09/02/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:02

Recebidos os autos
08/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 13:22

Recebidos os autos
13/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:26

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 11:54

Recebidos os autos
06/12/2023 11:54

Decisão ou Despacho
06/12/2023 11:54

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:10

Processo Desarquivado
04/12/2023 09:07

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 17:34

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 16:23

de Instrução e Julgamento
01/12/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:50

Recebidos os autos
20/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:19

Recebidos os autos
16/11/2023 16:19

Decisão ou Despacho
16/11/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:02

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:38

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:50

Apensado ao processo numero do processo
19/10/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:11

Apensado ao processo numero do processo
17/10/2023 17:10

Desapensado do processo número do processo
17/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:59

Recebidos os autos
28/09/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 17:06

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 13:47

Evolução da Classe Processual
19/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 19:26

Recebidos os autos
18/09/2023 19:26

Recebida a denúncia
14/09/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 15:51

Recebidos os autos
14/09/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 09:18

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:35

Apensado ao processo numero do processo
11/09/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:35

Apensado ao processo numero do processo
11/09/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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