13/11/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:20

Expedição de Ofício.
13/11/2024 08:05

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:38

INCONSISTENTE
22/10/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413995-51.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: B. de F.

R.

Advogado: Crisaine Miranda Grespan (OAB: 46133/PR) Agravado: C.

D.

M. (Espólio) RepreLeg: Carolina Araujo Miranda RepreLeg: Victória Araujo Miranda Advogado: Delmiro Silva Porto (OAB: 16217/MS) Advogada: Amanda Araújo de Oliveira (OAB: 21495/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL"POST MORTEM" - TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER INVENTÁRIO E FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS INDEFERIDA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL OU INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Não há evidência acerca da alegada união estável, inviável a fixação de alimentos provisórios ou suspensão do inventário do falecido, ante a necessidade de instrução probatória do feito para a colheita de elementos de convicção.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 15:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/10/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/09/2024 18:22

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2024 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 08:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:29

INCONSISTENTE
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:15

Conclusos para decisão
20/08/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:15

Distribuído por prevenção
20/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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