TJMS - 0800348-27.2023.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 10:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2024 19:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 17:51
Recebidos os autos
-
23/10/2024 17:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 18:19
Recebidos os autos
-
14/10/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 14:48
INCONSISTENTE
-
14/10/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800348-27.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Miranda Proc.
Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Alfredo Xavier DPGE - 1ª Inst.: Maria Clara de Morais Porfírio EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AUTOR DE 41 ANOS DE IDADE - DIAGNOSTICADO COM TETRAPLEGIA (CID 10-G82) E INFECÇÃO URINÁRIA CRÔNICA (CID 10- N39); SENDO CADEIRANTE - NECESSITA DE IMUNOTERAPIA ESPECÍFICA: 01 (UM) FRASCO A CADA FASE - DURAÇÃO EM MÉDIA 02 (DOIS) MESES, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS - SENTENÇA IMPROCEDENTE.
RECURSO DA DEFENSORIA - CONDENAÇÃO DO RÉUS AO PAGAMENTO DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - JULGAMENTO DO TEMA 1.002 STF - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO DO MUNICÍPIO DE MIRANDA - FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS TAMANHO XG, NA QUANTIDADE DE 4 UNIDADES/DIA, POR TEMPO INDETERMINADO - DEVER DO ESTADO - DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFENSORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
10/10/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
10/10/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/10/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/10/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 15:59
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
30/09/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 14:01
Inclusão em Pauta
-
17/09/2024 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 18:23
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 14:57
Recebidos os autos
-
08/08/2024 14:57
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/08/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 08:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 15:32
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 15:21
Recebidos os autos
-
12/06/2024 15:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/06/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 09:57
Juntada de Certidão
-
14/04/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 12:19
Juntada de Certidão
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04/04/2024 08:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/04/2024 08:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 21:03
Confirmada a intimação eletrônica
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03/04/2024 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 00:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/04/2024 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 07:25
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 07:25
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 07:25
Distribuído por sorteio
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02/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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