TJMS - 0901201-83.2023.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

MARCIO MEDEIROS MARQUES

CPF *27.***.*73-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

MARCIO MEDEIROS MARQUES

CPF *27.***.*73-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:23

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 25/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/04/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 20:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 20:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 20:21

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 20:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 20:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 13:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 11:46

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2025 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 00:01

    Publicação

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0901201-83.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Agravado: Marcio Medeiros Marques Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 16/04/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 15:01

    Publicação

  • 16/04/2025 14:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/04/2025 14:42

    Recurso Especial

  • 15/04/2025 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 16:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2025 16:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 00:01

    Publicação

  • 27/03/2025 00:01

    Publicação

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0901201-83.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Agravado: Marcio Medeiros Marques Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 08:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 08:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/03/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0901201-83.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Recorrido: Marcio Medeiros Marques Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Ministério Público Estadual.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0901201-83.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Recorrido: Marcio Medeiros Marques Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0901201-83.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcio Medeiros Marques Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MARCIO MEDEIROS MARQUES.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0901201-83.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcio Medeiros Marques Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0901201-83.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Recorrido: Marcio Medeiros Marques Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) A parte recorrente Ministério Público Estadual interpôs o presente RECURSO ESPECIAL em face do acórdão de folhas 231/241 da apelação.

    Inobstante, compulsando-se os autos, infere-se oposição de Embargos de Declaração (seq. 50000). À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (seq. 50000).

    Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0901201-83.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Embargante: Marcio Medeiros Marques Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 619 DO CPP - ACÓRDÃO QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR SER INCABÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

    Como se sabe, para o acusado ter direito a substituição da pena corporal por restritivas de direitos, deve preencher os requisitos do art. 44, do Código Penal, na ausência de um deles não faz jus à substituição, no caso o acusado é reincidente bem como existem circunstâncias judiciais negativas, não fazendo jus à substituição.

    Inobstante o acórdão nada tenha mencionado quanto à possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito não se configurou a omissão, posto que, a substituição sequer era possível no caso concreto ante a reincidência.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do relator..

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0901201-83.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Marcio Medeiros Marques Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0901201-83.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Embargante: Marcio Medeiros Marques Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0901201-83.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Marcio Medeiros Marques Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Fernando Jamusse EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - CRIMES DE TRÂNSITO - ARTIGOS 305 E 306 DA LEI 9.503/97 - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE EVASÃO DO LOCAL (ART.305 DO CTB) - PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ART.306 DO CTB) - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DO FATO DEVIDA - DÚVIDA QUANTO AO MOMENTO EM QUE O RÉU INGERIU BEBIDA ALCOOLICA - IN DÚBIO PRO REU - ABSOLVIÇÃO DEVIDA - PRETENSÃO DE ABRANDAMENTO DO REGIME INCIAL - APELANTE REINCIDENTE - REGIME SEMIABERTO MANTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    O crime previsto no artigo 305 do CTB restou comprovado na medida em que evidenciado que o acusado evadiu-se do local do crime, com a intenção de fugir à responsabilidade, e não porque estava com medo de eventual agressão injusta do outro condutor envolvido no acidente, devendo ser mantida a condenação.

    Embora o acusado tenha realizado o teste de etilômetro e a concentração de álcool aferida seja compatível com a exigida para configuração do tipo penal do artigo 306 do CTB, certo é que o teste foi realizado em momento posterior ao acidente, ao menos 40 minutos depois dos fatos, conforme depoimentos colhidos nos autos, de modo que não há como concluir, com a certeza necessária, que o acusado tenha ingerido bebida alcoólica em momento anterior ao acidente, de modo que, diante da dúvida razoável, impõe-se sua absolvição quanto ao delito previsto no artigo 306 do CTB.

    Embora o quantum de pena aplicado, inferior a 4 anos, permita, em tese, a fixação do regime aberto, a reincidência do apelante, justifica a imposição de regime prisional semiaberto, de acordo com o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 33 do Código Penal, e em conformidade com o entendimento jurisprudencial do STJ, firmado na Súmula de n. 269.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809750-07.2024.8.12.0110

Nevair Fernando da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Ana Maria da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0854960-88.2022.8.12.0001

Almir de Alencar Rochete

Hedge Prestadora de Servicos e Investime...

Advogado: Rubens Moreno Rubio Netto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0813985-92.2020.8.12.0001

Leonildo Jose da Cunha

Techsol Brasil Engenharia LTDA

Advogado: Leonildo Jose da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2020 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0838868-35.2022.8.12.0001

Marcio Perez de Rezende

Alisson da Silva Borges

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2022 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0901201-83.2023.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Marcio Medeiros Marques

Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2023 16:23

Exibir Processo