09/09/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 18:00

Expedição de Ofício.
09/09/2025 17:59

Expedição de Ofício.
12/08/2025 22:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 17:39

Prazo em Curso
12/08/2025 04:15

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 04:15

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604700-06.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Edifício Sobre as Ondas Repre.

Legal: Jesse de Oliveira Marques Advogada: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB: 6462/MS) Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Interessado: Engef Construtora e Incorporadora Ltda.

Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2025.
08/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 09:20

Julgamento Virtual Finalizado
08/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 09:20

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 14:49

Incluído em pauta para 02/07/2025 02:49:01 local.
30/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 11:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
12/05/2025 05:32

Certidão de Publicação - DJE
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604700-06.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Edifício Sobre as Ondas Repre.

Legal: Jesse de Oliveira Marques Advogada: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB: 6462/MS) Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Interessado: Engef Construtora e Incorporadora Ltda.

Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
09/05/2025 07:18

Remessa à Imprensa Oficial
08/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:49

Juntada de Informações
19/12/2024 13:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:51

Autos vindos do Ministério Público
19/12/2024 11:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:02

Certidão
18/12/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2024 13:01

Certidão
23/11/2024 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 15:14

Prazo em Curso
19/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:10

Expedição de Ofício.
19/11/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:54

Expedição de Ofício.
19/11/2024 12:19

Certidão de Publicação - DJE
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604700-06.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Edifício Sobre as Ondas Repre.

Legal: Jesse de Oliveira Marques Advogada: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB: 6462/MS) Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Interessado: Engef Construtora e Incorporadora Ltda.

Vistos, etc.

Trata-se de Conflito Negativo de competência suscitado pelo Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Dourados em face do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial comarca de Dourados, com fulcro no art. 953, inciso I, do Código de Processo Civil.

De início determino o sobrestamento do processo de origem e, designo, em caráter provisório, o Magistrado suscitante para resolver eventuais medidas urgentes, desde que imprescindíveis (art. 955, CPC).

Manifeste-se o juízo suscitado, no prazo de 15 dias (art. 954, CPC).

No caso de juntada de documentos, intime-se o Juiz suscitante para manifestação.

Após, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de cinco dias (art. 956, CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
18/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2024 12:05

Outras Decisões
31/10/2024 15:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/10/2024 04:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/10/2024 04:26

Certidão de Publicação - DJE
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604700-06.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Edifício Sobre as Ondas Repre.

Legal: Jesse de Oliveira Marques Advogada: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB: 6462/MS) Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Interessado: Engef Construtora e Incorporadora Ltda.

Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 21/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/10/2024 13:09

Conclusos para decisão
22/10/2024 07:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 16:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
21/10/2024 12:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
18/10/2024 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 15:17

Certidão
17/10/2024 10:00

Certidão
24/09/2024 22:49

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
24/09/2024 12:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/09/2024 04:03

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:51

Expedição de Ofício.
23/09/2024 14:50

Expedição de Ofício.
23/09/2024 07:23

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2024 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2024 20:25

Negação de Seguimento
17/09/2024 19:05

Juntada de Informações
11/09/2024 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/09/2024 12:54

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:53

Certidão
13/08/2024 22:42

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/08/2024 03:08

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2024 00:01

Publicação
12/08/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:34

Expedição de Ofício.
12/08/2024 16:32

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
12/08/2024 07:07

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2024 01:37

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2024 01:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2024 19:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2024 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
09/08/2024 14:27

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:26

Distribuído por sorteio
09/08/2024 14:21

Processo Cadastrado
09/08/2024 13:57

Documento Digitalizado
09/08/2024 13:57

Documento Digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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