31/10/2024 21:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano de Almeida Marques (OAB 9990/MS), Luis Fernando Decanini (OAB 9993B/MT), Afonso Decanini Neto (OAB 9123/MT) Processo 0000034-44.2023.8.12.0006 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Reqte: Bianca Severino Camargo Anzilago, Kenya Alves Anzilago - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc...

Tendo em vista que o STF - Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, afetou para julgamento o Tema 1290, que versa sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança, sob o rito da repercussão geral, e determinou a "SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos", determino o cumprimento da referida ordem, com o suspensão da presente ação, até julgamento daquele feito.

Nessa linha, veja-se o entendimento da jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROVISÓRIA.

CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.SUSPENSÃODO PROCESSO.

IMPOSIÇÃO POR ORDEM DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.TEMA1290/STF.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO." (Agravo de Instrumento, Nº53214311920238217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em: 13-06-2024).

Sendo assim, aguarde-se, em cartório, o julgamento da aludido feito pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290).

I-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:53

Recebidos os autos
10/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:47

Conclusos para julgamento
21/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 01:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.
24/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:39

Recebidos os autos
05/04/2024 19:39

Decisão ou Despacho
03/04/2024 16:46

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 08:09

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:15

Recebidos os autos
14/11/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:46

Conclusos para despacho
07/11/2023 01:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.
06/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:03

Recebidos os autos
19/09/2023 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:29

Conclusos para decisão
31/07/2023 09:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
10/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:59

Recebidos os autos
23/06/2023 17:59

Decisão ou Despacho
19/05/2023 22:47

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:32

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:31

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:51

Recebidos os autos
13/03/2023 18:51

Determinada Requisição de Informações
10/03/2023 21:39

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
08/03/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:03

Realizado cálculo de custas
06/03/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:58

Recebidos os autos
01/03/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:34

Conclusos para despacho
28/02/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:28

Recebidos os autos
13/02/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 19:07

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
03/02/2023 15:19

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:50

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:50

INCONSISTENTE
03/02/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804213-37.2022.8.12.0001

Bianca Peixoto Lupoli

Luciene Arcanjo Faria

Advogado: Ricardo Almeida de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0800148-28.2015.8.12.0006

Jose Alvarez Mocellin

Insol Intertrading do Brasil Industria E...

Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2015 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0836584-25.2020.8.12.0001

Augusta Barbara de Rezende Soares

Valter Angelo de Rezende

Advogado: Fabio Adair Grance Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2021 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0836584-25.2020.8.12.0001

Valter Angelo de Rezende

Augusta Barbara de Rezende Soares

Advogado: Marcelo Henrique de Mattos

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0803295-75.2023.8.12.0008

Condominio do Edificio Salim Kassar

Elizabeth Rocabado

Advogado: Diego Renan Jofre

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 09:50

Exibir Processo