12/03/2025 08:18

Baixa Definitiva
12/03/2025 08:14

Transitado em Julgado em "data"
13/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 08:55

Confirmada
12/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815667-12.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargada: Silvana Ferreira Tombini Advogado: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB: 21134/MS) Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (p. 44), resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:16

Negação de Seguimento
06/02/2025 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815667-12.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargada: Silvana Ferreira Tombini Advogado: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB: 21134/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte recorrida, Silvana Ferreira Tombini para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
16/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/11/2024 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 18:40

Confirmada
23/10/2024 10:03

Expedida/certificada
23/10/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 04:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815667-12.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargada: Silvana Ferreira Tombini Advogado: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB: 21134/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/10/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:17

Expedição de "tipo de documento".
21/10/2024 17:17

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/07/2022 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2022 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2022 17:30

Confirmada
06/07/2022 16:58

Expedida/certificada
05/07/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 00:01

Publicação
04/07/2022 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2022 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 05:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:01

Publicação
01/07/2022 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 09:51

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2022 09:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829033-52.2024.8.12.0001

Jurandir Arce

Parana Banco S/A

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0822649-37.2024.8.12.0110

Sonia Maria Saravi de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rafael Marques Garcia Bombonate

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0822649-37.2024.8.12.0110

Sonia Maria Saravi de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rafael Marques Garcia Bombonate

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0801407-16.2024.8.12.0015

Paulo Lima

Marlene Nogueira da Silva Lima

Advogado: Edmilson da Costa e Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0801407-16.2024.8.12.0015

Paulo Lima

Advogado: Edmilson da Costa e Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2025 17:15

Exibir Processo