TJMS - 0803382-98.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2025 17:04
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2025 17:03
Juntada de Ofício
-
11/11/2024 15:10
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
11/11/2024 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2024 18:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Patricia Souza de Paiva (OAB 10183MS/), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Ailton Luciano dos Santos (OAB 4105/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS), Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0803382-98.2023.8.12.0018 - Usucapião - Autor: Nivaldo Alves Garcia - Réu: Gervásio Alves Garcia, Nilce Garcia dos Santos, Neusa Alves Garcia, Natal Alves Garcia, Neide Alves Garcia - SENTENÇA DE FL. 269/271: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para o fim de reconhecer a ocorrência da prescrição aquisitiva e declarar o domínio do requerente Nivaldo Alves Garcia sobre as áreas descritas na prefacial, conforme documentos de f. 15/16.
Resolvo o mérito da ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
A presente sentença, após seu trânsito em julgado, será instrumento hábil para operar a aquisição do domínio, devendo ser aberta no Registro de Imóveis desta comarca em matrícula específica para a área usucapienda.
Reputo ser indevido o ITBI, por se tratar o usucapião de aquisição originária da propriedade, quando o imposto não pode ser exigido, conforme já decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal in RT 607/251.
Sem custas e honorários, ante a concessão da justiça gratuita.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de abertura de matrícula ao Ofício de Registro de Imóveis competente, instruído com cópia desta sentença e memorial descritivo do imóvel.
Oportunamente, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.
Sentença publicada em audiência.
Registre-se.
Saem as partes intimadas. -
14/10/2024 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
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13/10/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 18:37
Julgado procedente o pedido
-
01/10/2024 18:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
30/09/2024 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
-
06/06/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 13:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 04:00:00, 2ª Vara Cível.
-
22/05/2024 14:37
Recebidos os autos
-
22/05/2024 14:33
Decisão ou Despacho
-
10/05/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:21
Recebidos os autos
-
22/04/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 18:27
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
-
12/03/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 08:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/03/2024.
-
17/02/2024 18:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 15:34
Juntada de Mandado
-
31/01/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 12:36
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2023.
-
15/12/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
-
21/11/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2023 16:30
Juntada de Petição de Réplica
-
31/10/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
-
06/10/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:23
Juntada de Petição de contestação
-
14/09/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:15
Juntada de Mandado
-
13/09/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 15:15
Juntada de Mandado
-
13/09/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 15:15
Juntada de Mandado
-
13/09/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 12:41
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 05:58
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 05:58
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 18:07
Recebidos os autos
-
11/09/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 17:52
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 17:52
Juntada de Mandado
-
06/09/2023 17:52
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 17:52
Juntada de Mandado
-
06/09/2023 17:50
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 17:48
Juntada de Mandado
-
06/09/2023 17:47
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 17:47
Juntada de Mandado
-
06/09/2023 01:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2023.
-
05/09/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 13:39
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 13:39
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 13:37
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 13:36
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 13:36
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 13:35
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 13:35
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 13:34
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 13:34
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 11:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2023 01:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.
-
04/08/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
-
01/08/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 16:08
Recebidos os autos
-
21/07/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 19:01
Conclusos para despacho
-
24/06/2023 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2023
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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