13/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 11:17

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:00

Confirmada
08/01/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812883-62.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargado: Mario Elias Ferreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (p. 40), resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/12/2024 09:11

Homologada a Desistência do Recurso
18/12/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812883-62.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargado: Mario Elias Ferreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte embargada, Mario Elias Ferreira para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
16/12/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:26

Confirmada
23/10/2024 12:19

Expedida/certificada
23/10/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 04:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812883-62.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargado: Mario Elias Ferreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/10/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:08

Expedição de "tipo de documento".
21/10/2024 17:08

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/01/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/06/2022 18:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2022 00:52

Confirmada
12/06/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/06/2022 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/06/2022 15:11

Suspensão
01/06/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 00:01

Publicação
31/05/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2022 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2022 01:00

Confirmada
16/05/2022 01:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 18:57

Expedida/certificada
05/05/2022 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2022 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 02:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:01

Publicação
04/05/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 16:13

Expedição de "tipo de documento".
03/05/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2022 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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