07/07/2025 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 09:40

Confirmada
03/07/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821626-56.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cristiane Azevedo da Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/07/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 15:33

Não-Provimento
26/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:48

Inclusão em pauta
09/06/2025 11:37

Confirmada
09/06/2025 08:05

Expedida/certificada
09/06/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 03:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:10

Expedição de "tipo de documento".
06/06/2025 13:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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