17/09/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 13:43

Certidão
17/09/2025 13:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2025 03:05

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821154-55.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Nilton Gomes Ferreira Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/09/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/09/2025 18:53

Julgamento Virtual Finalizado
15/09/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 18:53

Não-Provimento
08/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:03:45 local.
02/09/2025 13:12

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:12:18 local.
27/08/2025 15:16

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 12:11

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
24/04/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 02:05

Certidão
08/04/2025 15:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/04/2025 15:19

Certidão
08/04/2025 15:13

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
08/04/2025 06:12

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821154-55.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Nilton Gomes Ferreira Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2025 18:58

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:05

Distribuído por sorteio
04/04/2025 18:02

Processo Cadastrado
24/03/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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