TJMS - 1400443-53.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELDER DE JESUS ROZENDO

CPF *63.***.*40-08

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELDER DE JESUS ROZENDO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 14:28

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2023 14:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/02/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400443-53.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: É de J.

    R.

    Advogado: Élder de Jesus Rozendo (OAB: 26331/MS) Paciente: D.

    D. da S.

    Advogado: Élder de Jesus Rozendo (OAB: 26331/MS) Impetrado: J. de D. da V.

    C. da C. de R.

    B.

    E M E N T A HABEAS CORPUS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE IMPOSTAS DESCUMPRIDAS PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS DEVIDAMENTE CONSUBSTANCIADOS - DECISÃO FUNDAMENTADA CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS POR SI SÓS, NÃO SÃO APTAS A REVOGAR O DECRETO PRISIONAL IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DIANTE DA INSISTÊNCIA DO PACIENTE EM ATORMENTAR A VÍTIMA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE - ORDEM DENEGADA.

    Mantém-se a prisão preventiva decretada com fundamento na necessidade de garantir a ordem pública em razão da possibilidade concreta de que o paciente ofenda à saúde e à integridade física e psicológica da vítima, ante seu descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

    Uma vez que anteriormente já haviam sido impostas medidas protetivas ao paciente e este as descumpriu, mostra-se ineficaz a aplicação de novas medidas cautelares diversas da prisão existentes em nossa legislação, sendo a segregação medida que se impõe.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termo do voto do relator..

  • 27/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:47

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 23/02/2023 09:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/01/2023 19:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 14:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 07:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 07:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/01/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 00:40

    INCONSISTENTE

  • 24/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 09:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/01/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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