23/01/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 09:46

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrey Farias Medeiros (OAB 28754/MS) Processo 0811438-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena da Silva - Diante do exposto, tudo considerado, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 330, III, do CPC.

E por isso, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerente.

Sem condenação em custas, nem em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se em definitivo.
29/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:22

Recebidos os autos
08/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/11/2024 18:02

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2024 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 02:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2024.
22/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrey Farias Medeiros (OAB 28754/MS) Processo 0811438-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena da Silva -

Vistos.

Sem ingressar no mérito acerca de qual seria o juízo competente para conhecer e julgar ações de internação compulsória (que no entender deste magistrado constituem questão de família), verifico que o juízo da 1º Vara de Família e Sucessões entendeu como competente a 6ª Vara Cível sem nenhuma razão jurídica que justificasse tal conclusão.

Não se vislumbra prevenção, conexão, continência, nem qualquer outra razão para que seja a 6ª Vara Cível, e não qualquer outra das varas cíveis residuais, a competente para processar a demanda, ainda que se aceite, hipoteticamente, a tese de que a matéria não estaria inserida na competência das varas de família.

Se o juízo da 1º Vara de Família e Sucessões entende que a matéria está abrangida pela competência das varas cíveis residuais, deveria ter determinado a remessa do feito à distribuição para que fosse sorteada uma das varas cíveis residuais da comarca.

Por tais razões, determino a devolução dos autos à 1ª Vara de Família e Sucessões para que esclareça a razão pela qual este juízo seria competente, viabilizando assim a suscitação de conflito de competência oportuna, ou então remeta-o à distribuição, caso trate-se de mero equívoco redacional.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:38

Recebidos os autos
18/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:38

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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