21/08/2025 19:15

Evolução da Classe Processual
30/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:58

Expedição de Ofício.
06/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 16:14

Autos preparados para expedição
02/06/2025 15:12

Emissão da Relação
02/06/2025 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
21/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
15/05/2025 00:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:23

Prazo em Curso
05/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:48

Autos preparados para expedição
19/03/2025 16:47

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 00:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0802836-48.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabely Fialho Seizer - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para conceder a autora Isabely Fialho Seizer, o benefício de auxílio-reclusão no período de 14/03/2022 a 06/02/2023 e de 11/02/2023 até enquanto perdurar a reclusão do segurado.

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/20211 .

O mérito foi resolvido, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno o instituto requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das prestações vencidas e não pagas até a data desta sentença.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Com o trânsito em julgado, dê-se vista dos autos ao INSS para apresentação de cálculos em 30 dias.

Após, intime-se o requerente para se manifestar em 5 dias e conclusos
22/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 10:49

Autos preparados para expedição
21/01/2025 10:47

Emissão da Relação
14/01/2025 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:33

Registro de Sentença
14/01/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 18:01

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:31

Manifestação do Ministério Público
08/12/2024 02:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0802836-48.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabely Fialho Seizer - Vistos, etc.

Conclusão desnecessária.

Conforme já determinado à fl. 69, colha-se parecer do Ministério Público e, somente após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital
29/11/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:54

Autos entregues em carga ao Promotor
28/11/2024 14:53

Emissão da Relação
18/11/2024 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:45

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 15:06

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0802836-48.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabely Fialho Seizer - Havendo documento novo ou preliminar arguida, dê-se vista à parte autora para impugnar, querendo, em 10 dias.
18/10/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 15:28

Emissão da Relação
15/10/2024 16:18

Autos preparados para expedição
08/10/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:52

Expedição de Carta.
02/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:46

Autos preparados para expedição
04/09/2024 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 11:29

Recebida petição inicial
03/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
30/08/2024 19:01

Informação do Sistema
30/08/2024 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/08/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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