11/09/2025 16:53

Prazo em Curso
08/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/09/2025 14:22

Certidão
01/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
29/08/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:56

Outras Decisões
15/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/08/2025 12:35

Prazo em Curso
08/08/2025 03:16

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809199-27.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Thiago Aparecido Rodrigues Carvalho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se o recorrente para recolher as custas iniciais no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.115 do FONAJE, sob pena de deserção.

Intime-se.
07/08/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 19:49

Gratuidade da Justiça
26/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
17/06/2025 13:16

Prazo em Curso
17/06/2025 06:46

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809199-27.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Thiago Aparecido Rodrigues Carvalho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que a impetrante Tiago Aparecido Rodrigues Carvalho não anexou aos autos documentos aptos a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que os recorrentes apresentem, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 17:14

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:17

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/05/2025 12:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
27/05/2025 06:45

Certidão
27/05/2025 06:44

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/05/2025 06:44

Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
26/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:30

Distribuído por sorteio
26/05/2025 13:28

Processo Cadastrado
23/05/2025 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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