29/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 16:22

Prazo em Curso
21/08/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para, querendo, manifestar em 5 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo.
20/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 19:00

Emissão da Relação
19/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2025 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 11:43

Prazo em Curso
30/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 06:29

Prazo em Curso
22/05/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0818672-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
21/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 11:55

Emissão da Relação
29/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Apelação
03/04/2025 06:43

Prazo em Curso
02/04/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0818672-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - ISSO POSTO, e do mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de condenar a concessionária ré ao pagamento do valor de R$19.549,18 (dezenove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos), atinente ao montante da indenização comprovadamente paga nos autos, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM/FGV, ambos incidentes desde a data do desembolso, sendo que a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período.

No mais, condena-se a parte ré ao pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do demandante, que à vista da natureza e extrema singeleza da demanda, da ausência de maior instrução, do pequeno valor da condenação, do trabalho desenvolvido e critérios de equidade fixo-os, nos termos do art. 85, § 8º do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), até a data do efetivo pagamento.

Julgo resolvido o mérito da causa principal na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
01/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 10:46

Emissão da Relação
20/03/2025 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:27

Registro de Sentença
19/03/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 12:24

Conclusos para julgamento
18/11/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:29

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0818672-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.
17/10/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 10:38

Emissão da Relação
04/10/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 09:28

Emissão da Relação
21/06/2024 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
18/06/2024 18:04

Prazo em Curso
12/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 17:01

Prazo em Curso
12/04/2024 13:50

Expedição de Carta.
12/04/2024 08:59

Expedição em análise para assinatura
10/04/2024 12:59

Autos preparados para expedição
04/04/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 16:03

Emissão da Relação
25/03/2024 08:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 08:31

Recebida petição inicial
22/03/2024 12:07

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:21

Informação do Sistema
22/03/2024 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/03/2024 09:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/03/2024 09:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/03/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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