15/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801664-53.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Graça de Paula - Intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões
03/12/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 17:49

Recebidos os autos
01/12/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:40

Conclusos para despacho
12/11/2024 07:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2024 14:35

Recebidos os autos
28/10/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 06:07

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801664-53.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Graça de Paula - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, com o escopo de, declarando a nulidade dos sucessivos contratos temporários, condenar a parte requerida ao pagamento das férias proporcionais durante todo o período comprovadamente trabalhado conforme pleiteado na exordial, respeitando o lapso prescricional quinquenal, devendo os valores serem corrigidos consoante fundamentação acima.

Deixo de apreciar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas e honorários de advogado nessa fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submeto o projeto de sentença à apreciação da ilustre Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (....) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo recurso inominado, certificada sua tempestividade, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.Neste caso, intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do TJMS, com as homenagens de estilo.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações. Oportunamente, arquive-se.
16/10/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 06:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
12/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 14:04

Homologada a Transação
10/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 12:55

Recebidos os autos
03/09/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:56

Expedição de Carta.
18/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2024 12:30

Recebidos os autos
18/07/2024 12:29

Determinada Requisição de Informações
15/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811610-16.2023.8.12.0001

Banco C6 Consignado S.A

Jose Domingos da Silva

Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0801844-60.2024.8.12.0014

Banco Santander (Brasil) S.A.

Iran Junior Rodrigues Franco

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0811610-16.2023.8.12.0001

Jose Domingos da Silva

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2023 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0800981-93.2019.8.12.0042

Banco Bmg SA

Jose Carlos Sampaio de Souza

Advogado: Juliana Pasolini da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800981-93.2019.8.12.0042

Jose Carlos Sampaio de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Juliana Pasolini da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2019 13:34

Exibir Processo