TJMS - 0811610-16.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que José Domingos da Silva move em face de Banco C6 Consignado S.A..
As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF.
Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação no diário da justiça.
No que se refere à expedição de alvará de levantamento, o art. 409, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul prevê: "Art. 409 (...) §1º.
Faculta-se ao juiz expedir a guia de levantamento de valores diretamente em nome do credor ou do autor da ação quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros), desde que sejam aquelas identificadas como de massa pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul". (Acrescentado pelo Provimento n.º 263, de 7.12.2021 - DJMS n.º 4860, de 8.12.2021).
No caso dos autos, trata-se de ação na qual figura como autor um aposentado, com rendimentos mensais no valor aproximado de 02 (dois) salários mínimos (fls. 27/28), de modo que se trata de situação que se enquadra em tal disposição legal.
Diante do exposto, defiro em termos a expedição de alvará de levantamento, determinando que o crédito alusivo à parte autora seja depositado em conta bancária de sua titularidade, devendo ser intimado o respectivo advogado para trazer tal informação aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Informada a conta bancária de titularidade da parte autora, expeça-se alvará de levantamento relativo ao valor principal.
Fica deferida a expedição de alvará alusivo aos honorários de sucumbência na conta indicada à fl. 621.
Também fica ressalvado aos advogados da parte exequente a juntada eventual contrato de honorários advocatícios para fins de destaque dos ditos honorários contratuais, em igual prazo. -
03/07/2025 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2025 12:27
Recebidos os autos
-
03/07/2025 12:27
Recebidos os autos
-
07/05/2025 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 12:34
Remetidos os Autos para destino.
-
07/05/2025 12:34
Remetidos os Autos para destino.
-
29/04/2025 19:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 11:55
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 08:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 08:05
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 07:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:04
Recebidos os autos
-
06/03/2025 12:04
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:54
Julgado procedente o pedido
-
07/01/2025 02:53
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2024 02:46
Decorrido prazo de parte
-
21/10/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 19:03
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2024 17:21
de Instrução e Julgamento
-
24/09/2024 16:00
Remetidos os Autos para destino.
-
23/09/2024 10:30
Juntada de tipo de documento
-
31/05/2024 07:03
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2024 08:27
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 14:08
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2024 14:08
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 16:50
de Instrução e Julgamento
-
10/05/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 16:25
Recebidos os autos
-
17/04/2024 15:59
Decisão de Saneamento e Organização
-
15/02/2024 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2024 14:17
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/02/2024 14:17
de Conciliação
-
02/02/2024 17:08
Juntada de tipo de documento
-
29/12/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2023 16:02
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/11/2023 16:02
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/11/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 15:58
de Instrução e Julgamento
-
13/11/2023 14:10
Recebidos os autos
-
13/11/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2023 12:48
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:38
Recebidos os autos
-
06/10/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2023 16:26
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 02:45
Decorrido prazo de parte
-
31/05/2023 16:39
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2023 16:40
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 13:35
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/05/2023 13:34
de Conciliação
-
04/05/2023 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2023 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2023 17:59
Recebidos os autos
-
11/04/2023 17:58
Outras Decisões
-
11/04/2023 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 17:06
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2023 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:18
Juntada de tipo de documento
-
30/03/2023 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2023 16:12
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:14
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2023 14:01
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/03/2023 14:01
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 18:15
Remetidos os Autos para destino.
-
10/03/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 14:45
de Instrução e Julgamento
-
09/03/2023 17:19
Recebidos os autos
-
09/03/2023 17:17
Tutela Provisória
-
08/03/2023 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2023 17:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 15:05
Recebidos os autos
-
07/03/2023 15:05
Por Grupo de Representativos
-
07/03/2023 08:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 22:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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