18/03/2025 09:50

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 08:45

Recebidos os autos
13/03/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:46

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 16:03

Recebidos os autos
08/01/2025 11:19

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 11:19

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 11:19

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:07

Recebidos os autos
19/12/2024 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS) Processo 0925896-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Laercio Alves dos Santos, Marciano da Encarnaçao - 3.

Ante o exposto, hei por bem em rejeitar os presentes embargos de declaração interpostos por Laercio Alves dos Santos (fls. 586/598).
16/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 17:20

Recebidos os autos
16/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:44

Recebidos os autos
12/12/2024 14:44

Decisão ou Despacho
12/12/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS) Processo 0925896-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Laercio Alves dos Santos - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 564/575: "..Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) absolver o acusado Laercio Alves dos Santos, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 298, §unico, do Código Penal, posto que o fato não é crime (CPP, art. 386, III); (b) absolver o acusado Laercio Alves dos Santos, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo35 da Lei 11.343/06, posto que o fato não é crime (CPP, art. 386, III); (c) condenar o acusado Laercio Alves dos Santos, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06...'
06/12/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:03

Recebidos os autos
05/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:52

Recebidos os autos
04/12/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS) Processo 0925896-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Laercio Alves dos Santos - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
25/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:08

Recebidos os autos
22/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:31

Recebidos os autos
19/11/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:14

Recebidos os autos
14/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:56

Recebidos os autos
10/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS) Processo 0925896-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Laercio Alves dos Santos - Intimar a defesa da decisão de fls. 401/402: "(...) 2.

Ante o exposto, hei por bem em: . (b) indeferir o pedido de oitiva de 13 (treze) testemunhas, formulado pelo acusado Laercio Alves dos Santos (fls. 307/309). 3.

Promova o Ministério Público, e, o acusado Laercio Alves dos Santos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a especificação de até 08 (oito) testemunhas.(...) 7.

Recebo a denúncia. 8.

Designo a data de 18.10.2024 as 16:00 horas para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (Lei 11.343/06, art. 56 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438).(...)"A audiência será realizada por videoconferência, através de acesso ao link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Para proceder à conexão, clicar em "acessar" na sala virtual da 6ª Vara Criminal de Campo Grande.

Os réus e/ou testemunhas a serem ouvidas, antes de proceder a conexão no link retro para videoconferência, ligar para sala de audiências da 6ª Vara Criminal (67) 3317-3389 (WHATSAPP), das 12h às 19h.
09/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 13:59

Recebidos os autos
09/10/2024 13:59

Recebida a denúncia
08/10/2024 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 14:38

Recebidos os autos
07/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:57

Recebidos os autos
02/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 12:02

Recebidos os autos
27/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 11:02

Recebidos os autos
12/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 09:29

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:41

Recebidos os autos
24/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:11

Evolução da Classe Processual
24/07/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 17:55

Recebidos os autos
22/07/2024 17:55

Recebida a denúncia
19/07/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 18:17

Recebidos os autos
19/07/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:43

Apensado ao processo numero do processo
18/07/2024 15:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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