06/08/2025 18:12

Prazo em Curso
03/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/07/2025 17:23

Redistribuição de Processo - Saída
04/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 14:01

Prazo em Curso
12/05/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Leandro Costa Vaz (OAB 19999/MS) Processo 0900046-03.2018.8.12.0008 - Ação Civil Pública - Ré: Lais Amorim de Barros Lacerda - Intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso.
09/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 12:17

Emissão da Relação
08/04/2025 13:20

Prazo em Curso
07/04/2025 16:20

Recebidos os autos do Ministério Público
07/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Apelação
07/04/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Leandro Costa Vaz (OAB 19999/MS) Processo 0900046-03.2018.8.12.0008 - Ação Civil Pública - Ré: Lais Amorim de Barros Lacerda - Sentença de f. 1103-1114: "(...) Diante do exposto, resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

Sem custas, vez que o Ministério Público Estadual é isento do pagamento desta verba.

Deixo de condenar o Ministério Público Estadual ao pagamento de honorários advocatícios, vez que não se vislumbra hipótese de má-fé.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
04/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:47

Autos entregues em carga ao Promotor
03/04/2025 13:47

Emissão da Relação
02/04/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:24

Registro de Sentença
02/04/2025 16:24

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 14:12

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:30

Prazo em Curso
05/11/2024 14:07

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2024 14:07

Manifestação do Ministério Público
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Leandro Costa Vaz (OAB 19999/MS) Processo 0900046-03.2018.8.12.0008 - Ação Civil Pública - Ré: Lais Amorim de Barros Lacerda - LAIS AMORIM DE BARROS LACERDA manifestou oposição à remessa dos autos ao Foro Administrativo do 2° Núcleo de Justiça 4.0, nos termos do art. 4°, caput, da Portaria n. 2.909/2024, de 16 de julho de 2024, haja vista que a presente lide já se encontra completamente instruída para julgamento, tendo, inclusive, já sido apresentadas alegações finais por ambas as partes.

Nesse caso, a norma em questão preconiza que "havendo oposição da parte demandada, o processo será redistribuído para o juízo competente" (art. 4, § 5º).

Diante da expressa recusa, determino o regular processamento neste Juízo.

INTIMEM-SE e OFICIE-SE ao 2° Núcleo de Justiça 4.0 - Ambiental comunicando o teor desta decisão para que excluam o presente feito do acervo do referido Núcleo.

Após, voltem conclusos para sentença.
01/11/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 13:42

Emissão da Relação
31/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor
30/10/2024 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
21/10/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:37

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Leandro Costa Vaz (OAB 19999/MS) Processo 0900046-03.2018.8.12.0008 - Ação Civil Pública - Ré: Lais Amorim de Barros Lacerda - Considerando o teor da Portaria n. 2.909/2024, de 16 de julho de 2024, que implantou o 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Ambiental, na forma do Provimento n. 643, de 05 de março de 2024, em apoio às ações ambientais, o qual regulamenta a transferência do acervo processual, DETERMINO a remessa dos autos ao Foro Administrativo do 2º Núcleo de Justiça 4.0, competente para processar e julgar a pretensão.

Intimem-se e cumpra-se. Às providências.
08/10/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 11:50

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2024 11:50

Manifestação do Ministério Público
08/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:17

Autos entregues em carga ao Promotor
07/10/2024 15:16

Emissão da Relação
07/10/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 14:29

Proferida decisão interlocutória
17/09/2024 16:56

Juntada de NULL
17/09/2024 16:56

Juntada de Mandado
17/09/2024 16:56

Juntada de Ofício
20/06/2024 13:12

Conclusos para julgamento
19/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2024 13:18

Prazo em Curso
22/05/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 15:11

Emissão da Relação
20/05/2024 19:21

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2024 19:21

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:58

Autos entregues em carga ao Promotor
24/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 04:31:37, 2ª Vara Cível.
24/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 04:00:00, Vara do Juiz das Garantias.
11/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 06:37:51, 2ª Vara Cível.
10/04/2024 13:31

Juntada de Ofício
10/04/2024 12:03

Documento Digitalizado
04/04/2024 12:37

Prazo em Curso
04/04/2024 12:35

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2024 12:35

Manifestação do Ministério Público
03/04/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor
02/04/2024 18:25

Emissão da Relação
02/04/2024 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024 14:32

Juntada de Ofício
14/03/2024 18:13

Juntada de NULL
13/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 04:00:00, Vara do Juiz das Garantias.
13/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 04:55:58, 2ª Vara Cível.
13/03/2024 13:07

Prazo em Curso
12/03/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 17:24

Documento Digitalizado
12/03/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 17:38

Emissão da Relação
11/03/2024 17:34

Juntada de NULL
11/03/2024 17:34

Juntada de Mandado
11/03/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
06/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:54

Juntada de NULL
28/02/2024 17:54

Juntada de Mandado
20/02/2024 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2024 15:22

Juntada de NULL
19/02/2024 15:22

Juntada de Mandado
15/02/2024 11:08

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2024 11:08

Manifestação do Ministério Público
12/02/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 15:59

Prazo em Curso
08/02/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 19:01

Documento Digitalizado
08/02/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:31

Autos entregues em carga ao Promotor
07/02/2024 15:16

Emissão da Relação
06/02/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 17:09

Prazo em Curso
15/01/2024 17:08

Documento Digitalizado
15/01/2024 14:06

Manifestação do Ministério Público
15/01/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 18:24

Prazo em Curso
12/01/2024 18:23

Expedição de Ofício.
12/01/2024 18:23

Expedição de Ofício.
12/01/2024 18:20

Prazo em Curso
12/01/2024 18:19

Expedição de Mandado.
12/01/2024 18:18

Expedição de Mandado.
12/01/2024 18:18

Expedição de Mandado.
12/01/2024 18:18

Expedição de Mandado.
12/01/2024 18:16

Expedição de Ofício.
12/01/2024 16:29

Expedição em análise para assinatura
12/01/2024 14:54

Emissão da Relação
12/01/2024 12:07

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:07

Autos entregues em carga ao Promotor
12/01/2024 12:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/01/2024 12:05

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.
12/01/2024 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2023 14:27

Conclusos para decisão
26/06/2023 18:37

Manifestação do Ministério Público
16/06/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 00:20

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:59

Prazo em Curso
19/05/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor
18/05/2023 17:04

Emissão da Relação
18/05/2023 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 13:43

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2022 14:53

Documento Digitalizado
14/09/2022 17:12

Prazo em Curso
14/09/2022 17:11

Documento Digitalizado
14/09/2022 17:09

Documento Digitalizado
13/09/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
13/09/2022 20:08

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2022 20:08

Manifestação do Ministério Público
13/09/2022 15:48

Expedição de Ofício.
13/09/2022 14:48

Expedição em análise para assinatura
13/09/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2022 19:31

Emissão da Relação
12/09/2022 19:29

Expedição de Certidão.
12/09/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:29

Autos entregues em carga ao Promotor
12/09/2022 19:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2022 07:27:11, 2ª Vara Cível.
12/09/2022 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 18:42

Juntada de Carta precatória
12/09/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 17:44

Conclusos para decisão
09/09/2022 14:54

Documento Digitalizado
09/09/2022 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:37

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:40

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2022 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2022 14:25

Documento Digitalizado
26/08/2022 18:30

Prazo em Curso
26/08/2022 18:29

Prazo em Curso
26/08/2022 18:28

Prazo em Curso
26/08/2022 18:25

Documento Digitalizado
26/08/2022 16:59

Expedição de Ofício.
26/08/2022 16:59

Expedição de Ofício.
26/08/2022 13:58

Expedição em análise para assinatura
25/08/2022 18:46

Documento Digitalizado
25/08/2022 18:46

Documento Digitalizado
25/08/2022 18:46

Documento Digitalizado
25/08/2022 18:46

Documento Digitalizado
25/08/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 14:05

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2022 14:05

Manifestação do Ministério Público
20/08/2022 07:51

Expedição de Carta precatória.
20/08/2022 07:51

Expedição de Carta precatória.
20/08/2022 07:51

Expedição de Carta precatória.
20/08/2022 07:50

Expedição de Carta precatória.
19/08/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.
19/08/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2022 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2022 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2022 16:43

Expedição em análise para assinatura
18/08/2022 16:09

Emissão da Relação
18/08/2022 15:40

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor
18/08/2022 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2022 15:27

Proferida decisão interlocutória
11/08/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 20:10

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.
12/07/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2022 17:51

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2022 17:51

Manifestação do Ministério Público
11/07/2022 13:03

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor
11/07/2022 13:01

Emissão da Relação
11/07/2022 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.
01/06/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 14:04

Documento Digitalizado
16/05/2022 17:14

Prazo em Curso
16/05/2022 17:13

Documento Digitalizado
16/05/2022 17:02

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:07

Expedição de Ofício.
16/05/2022 13:03

Expedição em análise para assinatura
10/05/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.
10/05/2022 15:35

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2022 15:35

Manifestação do Ministério Público
10/05/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 12:26

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 02:30:00, Vara do Juiz das Garantias.
09/05/2022 12:23

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:22

Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2022 12:18

Emissão da Relação
09/05/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2022 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:01

Juntada de Ofício
02/05/2022 15:55

Juntada de Ofício
02/05/2022 13:41

Documento Digitalizado
02/05/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2022 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 16:05

Conclusos para despacho
19/04/2022 15:54

Documento Digitalizado
18/04/2022 15:35

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2022 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2022 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2022 00:25

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:22

Juntada de Ofício
12/04/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:37

Juntada de Ofício
07/04/2022 15:52

Prazo em Curso
07/04/2022 15:49

Expedição de Ofício.
07/04/2022 15:49

Expedição de Ofício.
07/04/2022 15:49

Expedição de NULL.
07/04/2022 15:49

Expedição de NULL.
07/04/2022 15:49

Expedição de Ofício.
07/04/2022 13:39

Expedição em análise para assinatura
05/04/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
05/04/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2022 19:03

Expedição de Certidão.
04/04/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 19:02

Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2022 18:58

Emissão da Relação
04/04/2022 18:46

Expedição de Certidão.
04/04/2022 18:41

Expedição de Certidão.
04/04/2022 18:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.
04/04/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:43

Prazo em Curso
30/03/2022 15:38

Expedição de Ofício.
30/03/2022 15:21

Expedição de NULL.
30/03/2022 15:20

Expedição de Ofício.
30/03/2022 13:56

Expedição em análise para assinatura
30/03/2022 13:53

Expedição de Certidão.
25/03/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2022 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2022 14:37

Prazo em Curso
21/02/2022 14:36

Expedição de NULL.
21/02/2022 14:34

Expedição de NULL.
18/02/2022 17:30

Expedição em análise para assinatura
18/02/2022 17:17

Autos preparados para expedição
14/02/2022 10:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/12/2021 14:41

Conclusos para despacho
26/11/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 12:16

Prazo em Curso
05/11/2021 15:38

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 20:11

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.
01/11/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2021 15:01

Expedição de Certidão.
29/10/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 15:01

Autos entregues em carga ao Promotor
29/10/2021 15:00

Emissão da Relação
29/10/2021 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/10/2021 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 16:21

Prazo em Curso
04/10/2021 16:19

Documento Digitalizado
04/10/2021 15:00

Expedição de Ofício.
04/10/2021 14:35

Expedição em análise para assinatura
04/10/2021 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/10/2021 13:51

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.
02/10/2021 03:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2021 03:33

Despacho Saneador
20/10/2020 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2020 18:48

Conclusos para decisão
24/09/2020 19:20

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2020 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 13:03

Expedição de Certidão.
23/09/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor
23/09/2020 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 09:17

Conclusos para julgamento
26/11/2019 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/11/2019 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2019.
08/11/2019 15:54

Prazo em Curso
07/11/2019 22:16

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.
06/11/2019 15:40

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2019 15:04

Expedição de Certidão.
05/11/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor
05/11/2019 15:01

Emissão da Relação
05/11/2019 14:55

Documento Digitalizado
04/11/2019 17:06

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 02:27

Expedição de Certidão.
22/10/2019 12:20

Expedição de Certidão.
22/10/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor
21/10/2019 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 17:46

Documento Digitalizado
12/04/2019 14:08

Conclusos para decisão
12/04/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/04/2019 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 19:12

Juntada de Petição de contestação
10/04/2019 16:00

Informação do Sistema
04/04/2019 14:12

Prazo em Curso
20/03/2019 18:10

Documento Digitalizado
07/11/2018 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/08/2018 15:20

Prazo em Curso
08/08/2018 15:19

Documento Digitalizado
07/08/2018 15:54

Prazo em Curso
02/08/2018 15:18

Expedição de Carta precatória.
01/08/2018 15:28

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2018 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2018 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2018 15:05

Expedição em análise para assinatura
31/07/2018 14:34

Expedição de Certidão.
31/07/2018 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor
27/07/2018 13:20

Autos preparados para expedição
27/07/2018 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2018 10:00

Concedida em parte a Medida Liminar
06/07/2018 09:31

Conclusos para despacho
06/07/2018 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2018 18:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/07/2018 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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