28/08/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 14:50

Baixa Definitiva
28/08/2023 14:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402532-49.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Embargado: Tatiane Bianchi Maximo Trindade Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO SANEADORA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
02/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2023 08:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/06/2023 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402532-49.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Embargado: Tatiane Bianchi Maximo Trindade Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

Em seguida, retornem conclusos. Às providências necessárias.
31/05/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:49

INCONSISTENTE
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402532-49.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Embargado: Tatiane Bianchi Maximo Trindade Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402532-49.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Agravado: Tatiane Bianchi Maximo Trindade Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) EMENTA - AGRAVO INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO SANEADORA - APLICABILIDADE DO CDC AO CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS COM COOPERATVAS DE CRÉDITO - POSSIBILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO E PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - MANTIDOS - REVOGAÇAO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para a revogação do benefício da gratuidade da justiça é indispensável que haja prova de que a condição financeira do beneficiário tenha mudado para melhor, afastando-o da situação de miserabilidade, o que não ocorre no caso em questão.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as disposições do Código Consumerista são aplicáveis às relações existentes entre cooperados e cooperativas, especialmente aquelas que desenvolvem atividades relacionadas com a concessão de crédito, porquanto equiparadas às instituições financeiras.

O magistrado é o destinatário das provas produzidas no processo, cabendo a ele verificar a pertinência ou não da produção probatória, que julgar necessária ao desfecho da demanda, e, por ser o magistrado de primeiro grau o condutor do processo e estar mais próximo da realidade versada nos autos, detém melhores condições para avaliar o conjunto fático e probatório que lastreiam a presente demanda, razão pela qual a decisão não merece reparos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402532-49.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Agravado: Tatiane Bianchi Maximo Trindade Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O presente recurso não traz em suas razões, nenhum fato novo ou então qualquer argumento que justifique a modificação anteriormente proferida, e, portanto, a manutenção da decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento é medida que se impõe, quando não se encontram presentes os requisitos autorizadores para justificar a necessidade de ser conferido o efeito buscado, quais sejam, elementos probatórios que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402532-49.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Agravado: Tatiane Bianchi Maximo Trindade Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Em sede de cognição sumária, entendo que não se fazem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do efeito suspensivo pleiteado, porquanto não vislumbro, neste momento processual, a probabilidade do direito alegado, como também entendo que a decisão não causa perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ao agravante, razão pela qual recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do CPC. Às providências.
02/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402532-49.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Agravado: Tatiane Bianchi Maximo Trindade Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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