15/09/2025 22:22

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/09/2025 10:24

Prazo em Curso
15/09/2025 02:13

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0852478-36.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Katiucia Pereira Camargo Advogado: Rodrigo Marques da Silva (OAB: 11150/MS) Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda.
12/09/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 17:43

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
11/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 13:28

Recurso Especial
10/09/2025 16:49

Conclusos para admissibilidade recursal
10/09/2025 12:08

Certidão
13/08/2025 10:38

Prazo em Curso
13/08/2025 02:01

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:23

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0852478-36.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Katiucia Pereira Camargo Advogado: Rodrigo Marques da Silva (OAB: 11150/MS) Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/08/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 08:45

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:20

Processo Dependente Iniciado
18/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0852478-36.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargada: Katiucia Pereira Camargo Advogado: Rodrigo Marques da Silva (OAB: 11150/MS) Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0852478-36.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargada: Katiucia Pereira Camargo Advogado: Rodrigo Marques da Silva (OAB: 11150/MS) Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852478-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelada: Katiucia Pereira Camargo Advogado: Rodrigo Marques da Silva (OAB: 11150/MS) Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - TAXA DE FRUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA - TERRENO NÃO EDIFICADO - COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM PERTINENTE - PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO RESP N. 1599511/SP, DE REPERCUSSÃO GERAL, OBSERVADOS - IPTU - RESPONSABILIDADE DA PROMITENTE COMPRADORA PELO PERÍODO DA EFETIVA POSSE - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - IMPOSIÇÃO DO ÔNUS À AUTORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A cobrança da taxa de fruição exige que a promitente compradora tenha desfrutado do imóvel.

Não é o que se tem na espécie, tendo em vista que se trata de aquisição de lote não edificado.

O STJ firmou, através do REsp 1599511/SP, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, a tese de que é válida a cláusula contratual que transfere à promitente-compradora a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem.

Cobrança pertinente no caso concreto.

O valor do IPTU deve ser deduzido dos valores a serem restituídos à autora, pelo período em que permaneceu com a posse indireta do bem, devendo a cobrança ter como termo inicial a data da assinatura do contrato e, final, a data da citação da ré.

Não existe fato atribuível à parte ré que tenha dado ensejo a rescisão do contrato (já que não há obrigação legal para a rescisão contratual por parte da promitente-vendedora, que, ao contrário, possuía legítimo interesse no cumprimento do pacto).

Assim, considerando que a presente demanda se fundamenta na desistência de continuidade da relação assumida pela parte autora, sobre esta recairá a integralidade dos ônus sucumbenciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Campo Grande, 23 de junho de 2025 Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Relator
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852478-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelada: Katiucia Pereira Camargo Advogado: Rodrigo Marques da Silva (OAB: 11150/MS) Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Advogado: Regina Paula de Souza (OAB: 23101/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802445-87.2021.8.12.0041

Tatiane do Vale

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2021 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0801873-23.2018.8.12.0014

Romilton Waechter

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniel Jose de Josilco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2018 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0801503-64.2024.8.12.0004

Banco Honda S/A.

Valdeci Evangelista Lucio

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0852478-36.2023.8.12.0001

Katiucia Pereira Camargo

Hedge Desenvolvimento Urbano LTDA

Advogado: Rodrigo Marques da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0853957-30.2024.8.12.0001

Giovanna Aparecida Pereira do Carmo Silv...

Neon Pagamentos S/A

Advogado: Eduardo Abitante Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2024 23:50

Exibir Processo