TJMS - 0853957-30.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 01:52
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 17:41
Recebidos os autos
-
16/07/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2025 23:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2025 15:58
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 08:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/06/2025 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Eduardo Abitante Pereira (OAB 26628/MS) Processo 0853957-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovanna Aparecida Pereira do Carmo Silva - Ré: Neon Pagamentos SA Instituição de Pagamento -
Vistos...
I.
Diante do alegado às p. 104/105, sem qualquer esclarecimento pela parte ré, que se limitou a juntar tela sistêmica já anexada anteriormente aos autos (p. 109/110), DEFIRO, por seus fundamentos, em extensão à tutela provisória já deferida, o pleito autoral respectivo, determinando a intimação da ré, pessoalmente, pela via postal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o repasse de todos os valores bloqueados e/ou devolvidos à conta corrente indicada pela autora às p. 87/88, ou promover a liberação do montante na sua própria plataforma digital, sob pena de majoração da multa diária já fixada.
II.
No mais, visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.
Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).
III.
Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença, salvo eventual descumprimento da tutela de urgência, caso que deverão vir conclusos na fila de medidas urgentes.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência. -
09/06/2025 12:19
Juntada de tipo de documento
-
09/06/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:12
Recebidos os autos
-
20/05/2025 17:12
Decisão ou Despacho
-
23/04/2025 07:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2025 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Eduardo Abitante Pereira (OAB 26628/MS) Processo 0853957-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovanna Aparecida Pereira do Carmo Silva - Ré: Neon Pagamentos SA Instituição de Pagamento -
Vistos...
Manifeste-se a ré, no prazo de 02 (dois) dias, acerca do petitório retro, comprovando documentalmente o integral cumprimento da decisão de p. 75/77, sob pena de multa diária, que majoro nesta oportunidade para R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a 10 (dez) dias.
Após, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/04/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 17:53
Recebidos os autos
-
01/04/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 11:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/03/2025 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2025 02:01
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 15:13
Recebidos os autos
-
24/02/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 18:20
Apensado ao processo numero do processo
-
17/02/2025 15:11
Juntada de Petição de tipo
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12/02/2025 10:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/02/2025 02:44
Decorrido prazo de parte
-
06/02/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Eduardo Abitante Pereira (OAB 26628/MS) Processo 0853957-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovanna Aparecida Pereira do Carmo Silva - Ré: Neon Pagamentos SA Instituição de Pagamento -
Vistos...
Manifeste a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da retro alegação de descumprimento da obrigação a si imposta, comprovando nos autos sua observância, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada inicialmente a 10 (dez) dias.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/01/2025 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 19:09
Recebidos os autos
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28/01/2025 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 07:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/01/2025 06:45
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 02:45
Decorrido prazo de parte
-
23/01/2025 21:56
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Eduardo Abitante Pereira (OAB 26628/MS) Processo 0853957-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovanna Aparecida Pereira do Carmo Silva - Intimação da parte requerida para se manifestar acerca da petição de fls. 87/88 no prazo de 5 dias. -
14/01/2025 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 11:21
Juntada de Petição de tipo
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08/01/2025 18:30
Juntada de Petição de tipo
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Abitante Pereira (OAB 26628/MS) Processo 0853957-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovanna Aparecida Pereira do Carmo Silva - Ré: Neon Pagamentos SA Instituição de Pagamento - Sem mais delongas, pois, com fundamento nos dispostos nos art. 294 e 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA reclamada, para o fim de determinar à instituição financeira ré que, no prazo máximo de 2 (dois) dias, desbloqueie a conta da autora, permitindo seu acesso pelo tempo necessário para transferência dos valores para outra conta de sua titularidade ou, não sendo possível o desbloqueio/acesso, transfira o numerário contido na conta bancária para outra de sua titularidade, conforme indicar, sob pena de imposição de multa diária.
Faculto à autora, desde logo, a indicação de conta bancária de sua titularidade para transferência dos valores contidos em sua conta corrente na instituição bancária ré.
Intime-se pessoalmente o réu, pela via postal/eletrônica, da presente decisão.
II.
No mais, manifeste a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos vindos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/01/2025 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/01/2025 08:17
Juntada de tipo de documento
-
20/12/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 23:23
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 10:15
Recebidos os autos
-
19/12/2024 10:15
Decisão ou Despacho
-
18/12/2024 16:14
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/12/2024 16:14
de Conciliação
-
18/12/2024 12:31
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 18:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2024 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 07:17
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Abitante Pereira (OAB 26628/MS) Processo 0853957-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovanna Aparecida Pereira do Carmo Silva - Ré: Neon Pagamentos SA Instituição de Pagamento - Audiência: Conciliação, dia 18/12/2024, às 16:00h, na sala de audiência do CEJUSC-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, sito a Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp). -
17/10/2024 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:51
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/10/2024 16:51
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/10/2024 16:51
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/10/2024 16:51
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/10/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 16:48
de Instrução e Julgamento
-
16/10/2024 16:20
Recebidos os autos
-
16/10/2024 16:20
Decisão ou Despacho
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17/09/2024 13:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/09/2024 13:07
Expedição de tipo de documento.
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17/09/2024 13:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/09/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 23:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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