27/05/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:25

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marques da Silva (OAB 11150/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0852478-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katiucia Pereira Camargo - Réu: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 200-217.
24/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:03

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marques da Silva (OAB 11150/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0852478-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katiucia Pereira Camargo - Réu: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - SENTENÇA: Diante do exposto conheço os embargos de declaração, porém nego-lhe provimento.
13/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:23

Recebidos os autos
27/02/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 07:27

Decorrido prazo de parte
15/11/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marques da Silva (OAB 11150/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0852478-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katiucia Pereira Camargo - Réu: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 182-191.
04/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marques da Silva (OAB 11150/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0852478-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora Katiucia Pereira Camargo para declarar a rescisão do contrato particular de promessa de compra e venda do lote 25 da quadra 44, do loteamento Riviera Park, situado neste Município (fls. 17/39), devolvendo as partes aos status quo ante com a restituição da posse do imóvel à empresa-ré, e, para declarar a abusividade dos parágrafos 6º e seguintes da Cláusula 3ª, e, dos parágrafos da Cláusula 8ª do contrato de fls. 17/39, condenando a ré Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda (Riviera Loteamentos Ltda), a restituir o valor correspondente a 80% das parcelas pagas (cada uma + no valor original de R$ 569,99, observado o reajuste previsto na cláusula 2ª, alínea D do contrato de fls. 17/47), devidamente atualizadas desde a data do desembolso, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença, a ser feita em parcela única.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da condenação devidamente atualizado pelo IGPM, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
16/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:47

Recebidos os autos
08/10/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:46

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 05:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 05:36

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:27

Recebidos os autos
03/05/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 16:59

de Conciliação
07/12/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 09:14

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 07:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023 07:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:45

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 16:04

Recebidos os autos
18/09/2023 16:04

Tutela Provisória
18/09/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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