14/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:48

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:29

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 14:45

Não-Provimento
16/01/2025 17:36

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:29

Expedida/certificada
30/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:28

Expedição de "tipo de documento".
30/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830350-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Roberta Maria Pereira Martins Cabral Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/10/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:31

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 12:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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