TJMS - 0800331-76.2024.8.12.0040
1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/06/2025 11:10 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            16/06/2025 11:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            12/06/2025 05:54 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            12/06/2025 03:54 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            11/06/2025 08:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2025 08:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2025 08:15 Recebidos os autos 
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                                            28/05/2025 08:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/03/2025 15:42 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            05/03/2025 09:36 Juntada de Petição de tipo 
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                                            21/02/2025 10:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/02/2025 14:57 Juntada de Petição de tipo 
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                                            12/02/2025 07:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 00:00 Intimação ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Paulo Davi Lopes Saraiva (OAB 123388/RS) Processo 0800331-76.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ovidia Paredes Bareiro - Réu: Banco do Brasil S/A - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), determino que as partes se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, as questões que entendam importantes para o julgamento da lide, indicando e ou reiterando as provas que efetivamente pretendam produzir, especialmente se desejam a realização da audiência de instrução e julgamento, justificando, de forma concreta e específica, sua necessidade e pertinência.
 
 No silêncio ou não existindo interesse das partes em produzirem outras provas ou, ainda, sendo elas desnecessárias, desde já, consigno que o processo deverá voltar registrado para julgamento.
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                                            11/02/2025 21:16 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            11/02/2025 08:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2025 09:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2025 18:28 Recebidos os autos 
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                                            07/02/2025 18:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2025 10:44 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            05/02/2025 08:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/02/2025 07:20 Juntada de Petição de tipo 
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                                            20/01/2025 09:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2025 00:00 Intimação ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Paulo Davi Lopes Saraiva (OAB 123388/RS) Processo 0800331-76.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ovidia Paredes Bareiro - Réu: Banco do Brasil S/A - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 95/179.
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                                            14/01/2025 20:56 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            14/01/2025 07:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/01/2025 10:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/12/2024 15:35 Juntada de Petição de tipo 
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                                            11/12/2024 12:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2024 17:25 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            29/11/2024 17:24 de Conciliação 
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                                            29/11/2024 17:23 de Conciliação 
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                                            26/11/2024 08:52 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/10/2024 00:37 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/10/2024 11:22 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/10/2024 09:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2024 09:59 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/10/2024 09:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/10/2024 09:36 Juntada de tipo de documento 
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                                            15/10/2024 12:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/10/2024 08:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/10/2024 07:58 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/10/2024 07:58 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            15/10/2024 07:58 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/10/2024 07:58 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            12/10/2024 11:05 Juntada de tipo de documento 
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                                            09/10/2024 08:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2024 00:00 Intimação ADV: Paulo Davi Lopes Saraiva (OAB 123388/RS) Processo 0800331-76.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ovidia Paredes Bareiro - Réu: Banco do Brasil S/A - I - Estando em ordem a petição inicial, cite-se e intime-se a parte ré, por meio de AR digital (caso seja frustrada a citação por AR digital, cite-se via mandado ou carta precatória), para comparecer à audiência de conciliação/mediação, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, caput).
 
 Paute-se a audiência preferencialmente atendendo o limite temporal estabelecido no § 2º do art. 334.
 
 II - Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; ou b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, § 4º, I do CPC.
 
 III - Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, caput).
 
 IV - A parte autora deverá ser intimada para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 334, § 3º), salvo se assistida pela Defensoria Pública, quando deverá ser intimada pessoalmente.
 
 V - As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados, podendo constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir.
 
 VI - A ausência injustificada à audiência de conciliação configurará ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo tal circunstância constar expressamente do expediente.
 
 VII - Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.
 
 VIII - Defiro as benesses da justiça gratuita ante o requerimento e declaração de hipossuficiência anexada aos autos.
 
 IX - Defiro a tramitação prioritária do feito, com fulcro no art. 1.048 do CPC c/c art. 71 do Estatuto do Idoso.
 
 X - Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356); ou, ainda, saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). /////////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Mediação - 334 CPC - Videoconferência Data: 29/11/2024 Hora 17:15 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
 
 EXPEDIENTE: Intimação da parte autora para informar os endereços completos a serem diligenciados em razão de não constar número da casa/predio, CEP e Município, na inicial fls. 01.
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                                            08/10/2024 21:33 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            08/10/2024 08:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/10/2024 15:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/09/2024 14:03 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            23/09/2024 14:03 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            23/09/2024 14:03 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            23/09/2024 14:03 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            23/09/2024 14:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/09/2024 18:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/09/2024 18:51 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/09/2024 18:51 de Instrução e Julgamento 
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                                            16/09/2024 08:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2024 18:59 Recebidos os autos 
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                                            13/09/2024 18:59 Determinada Requisição de Informações 
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                                            04/09/2024 17:33 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            03/09/2024 08:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 08:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 07:15 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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