11/09/2025 08:24

Certidão
11/09/2025 08:24

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 08:21

Transitado em Julgado em "data"
09/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:49

Prazo em Curso
17/08/2025 06:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/08/2025 06:06

Certidão
06/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:08

Certidão
06/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 03:51

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818796-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Robson Pinto de Assumpção Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas e de honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação (art. 55, da Lei nº 9.099/1995, e EDcl no AgInt no PUIL 1.327-RS, STJ - Info 777).
05/08/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 21:42

Julgamento Virtual Finalizado
04/08/2025 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 21:42

Não-Provimento
27/07/2025 16:50

Incluído em pauta para 27/07/2025 04:50:29 local.
19/05/2025 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:27

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/04/2025 11:25

Prazo em Curso
22/04/2025 01:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/04/2025 01:28

Certidão
11/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:44

Certidão
11/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 06:32

Certidão de Publicação - DJE
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818796-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Robson Pinto de Assumpção Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS)

Vistos.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem oposição a esta forma de julgamento, nos termos do art. 74, § 1º, II, da Resolução/TJMS nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:53

Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 06:42

Certidão de Publicação - DJE
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818796-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Robson Pinto de Assumpção Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/04/2025.
02/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
02/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:00

Distribuído por prevenção
02/04/2025 13:06

Processo Cadastrado
26/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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