TJMS - 0901347-90.2024.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON PAULO DA SILVA

CPF *00.***.*21-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 13:37

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 18/06/2025 16:35

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 11:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 14:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 12:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/04/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:28

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2025 11:28

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2025 11:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/04/2025 11:28

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2025 11:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/04/2025 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 00:01

    Publicação

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0901347-90.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Luís Alberto Safraider Agravado: Everton Paulo Da Silva DPGE - 2ª Inst.: Antônio Farias de Souza (OAB: 164920DP/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 04/04/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:12

    Publicação

  • 04/04/2025 13:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2025 13:27

    Recurso Especial

  • 02/04/2025 18:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2025 14:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 14:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 14:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 14:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2025 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 14:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0901347-90.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Luís Alberto Safraider Agravado: Everton Paulo Da Silva DPGE - 2ª Inst.: Antônio Farias de Souza (OAB: 164920DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 07:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 07:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 07:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/02/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 07:37

    Atribuição de competência

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0901347-90.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Recorrido: Everton Paulo Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Ministério Público Estadual.

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0901347-90.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Recorrido: Everton Paulo Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0901347-90.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Everton Paulo Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0901347-90.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Everton Paulo Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0901347-90.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Everton Paulo Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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