03/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0849312-59.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Dorival Medina - Reqdo: CAMILA GOIS DE MIRANDA, Marco Aurelio Ananias de Lima - Intimação da parte autora para comprovar a distribuição da carta precatória de fl. 312 no juízo deprecado, no prazo de 10 dias
04/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:17

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0849312-59.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Dorival Medina - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 306/307 que resultou negativo, requerendo o que de direito.
01/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:13

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 08:13

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:14

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 21:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0849312-59.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Dorival Medina - Reqdo: Marco Aurelio Ananias de Lima -

Vistos.

Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Anote-se.

A parte autora é beneficiária da justiça gratuita no feito principal, razão pela qual deverá ser estendido ao presente incidente.

Suspende-se o andamento do processo principal (artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil).

Cite-se o Requerido para manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelece o artigo 135 do Código de Processo Civil.

Após, diga ao Autor, no mesmo prazo, e venham conclusos para deliberações. Às providências e intimações necessárias.
16/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:04

Recebidos os autos
13/01/2025 14:04

Determinada Requisição de Informações
03/12/2024 21:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0849312-59.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Dorival Medina - Reqdo: Marco Aurelio Ananias de Lima - I.

O Exequente deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tal qual dispõe o § 4ºdo artigo 134do CPC.

O requerimento de instauração deve indicar os fatos e o fundamento legal, com a indicação precisa dos requisitos da teoria a ser adotada, além dos documentos necessários à identificação das partes e à comprovação dos fatos narrados, tudo a fim de possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

II.

Para a tramitação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é necessário o recolhimento de custas, em atenção ao previsto no art. 3º da Lei nº. 3.779/2009 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul).

III.

Assim, intime-se o Exequente para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores, bem como para atribua valor à causa com recolhimento das custas de ingresso, e junte procuração conferida ao subscritor da inicial acompanhada do contrato social da empresa Exequente, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC/15).

IV.

No mesmo prazo, deverá também esclarecer o requerimento de tutela de urgência pretendido.

V. Às providências e intimações necessárias.
17/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:22

Recebidos os autos
20/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 07:01

Apensado ao processo numero do processo
28/08/2024 07:01

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 07:01

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 06:58

Retificação de Classe Processual
28/08/2024 06:58

Retificação de Classe Processual
22/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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