07/02/2025 06:40

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:25

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 13:25

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:11

Processo Desarquivado
08/01/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 10:57

Transitado em Julgado em data
15/11/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0805818-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izak Barbosa da Silva -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação retro-expendida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (matéria padronizada e repetitiva) e dos estritos atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código.

Fica ressalvado ao requerido, caso mantido o julgamento de improcedência em desfavor do beneficiário da gratuidade judiciária, providências no sentido de reaver em face do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma prevista para execuções contra a fazenda pública, o valor adiantado a título de honorários periciais.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
08/10/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:42

Recebidos os autos
07/10/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:25

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 18:16

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 02:59

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:53

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 18:53

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
29/03/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 11:56

Recebidos os autos
15/03/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 20:46

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 07:15

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:46

Recebidos os autos
16/02/2024 17:46

Outras Decisões
15/02/2024 00:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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