17/09/2025 09:09

Prazo em Curso
16/09/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 07:08

Emissão da Relação
12/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Apelação
21/08/2025 06:25

Prazo em Curso
21/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho a preliminar de prescrição e, consequentemente, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor da requerida, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, 3º, CPC).

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 09:02

Emissão da Relação
18/08/2025 21:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 21:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:31

Registro de Sentença
18/08/2025 21:31

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 06:29

Conclusos para decisão
29/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:07

Prazo em Curso
26/03/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 08:51

Emissão da Relação
21/03/2025 08:18

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 08:53

Emissão da Relação
04/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 09:06

Prazo em Curso
12/02/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 18:53

Prazo em Curso
23/01/2025 18:52

Expedição de Carta.
17/01/2025 08:11

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 06:09

Autos preparados para expedição
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0806155-82.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dagista Alves de Oliveira - Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2.

Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3.

Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5.

Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 7.

Intimem-se.
15/10/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 09:04

Emissão da Relação
16/09/2024 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 11:07

Recebida petição inicial
10/09/2024 16:16

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:04

Informação do Sistema
10/09/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/09/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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