04/12/2024 06:48

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 06:48

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0001001-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Mariela Freitas Mansilha, na presente Ação de Indenização de Danos Materiais e Danos Morais, em relação ao Banco do Bradesco S/A.

Deixo de apreciar o pedido de concessão da justiça gratuita, salientando que tal fato não constitui omissão na sentença, haja vista que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme se depreende do art. 54 da Lei nº 9.099/1995, e de acordo com a primeira parte do art. 55, da citada Lei, não há condenação em custas e honorários na sentença de primeiro grau, salvo em casos de litigância de má-fé.

Ademais, na fase recursal, onde o recolhimento do preparo é necessário, em sendo o caso, cabe a parte autora formular tal pedido, como preliminar de conhecimento do recurso inominado.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz Togado.

P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
15/10/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:40

Recebidos os autos
08/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:40

Homologada a Transação
07/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 16:32

Recebidos os autos
07/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 20:55

Conclusos para julgamento
06/06/2024 20:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2024.
23/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/05/2024 08:36

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/05/2024 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
11/04/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:35

Expedição de Carta.
11/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
01/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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