03/06/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:11

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 04:39

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 22:35

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 22:34

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:20

Recebidos os autos
14/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 03:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila de Oliveira (OAB 356004/SP) Processo 0820425-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila de Oliveira, Priscila de Oliveira - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 112-118: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PRISCILA DE OLIVEIRA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, visto que as provas existentes põe por terra o argumento do Mandado de Segurança que teria ganho e a falta de prova de que teria cumprido os 12 meses de penalidade imposta pelo Detran e bem assim feito o curso de reciclagem, quando aí sim tem direito a liberação da sua CNH.

Logo, não há que se falar em Dano Moral.

Sem custas e honorários.

Submeto a presente decisão. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:05

Homologada a Transação
07/03/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:22

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila de Oliveira (OAB 356004/SP) Processo 0820425-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila de Oliveira, Priscila de Oliveira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
09/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:49

Recebidos os autos
28/08/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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