06/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/07/2025 17:51

Certidão
29/07/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 05:49

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 09:18

Remessa à Imprensa Oficial
27/07/2025 18:43

Julgamento Virtual Finalizado
27/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2025 18:43

Não-Provimento
03/07/2025 09:56

Incluído em pauta para 03/07/2025 09:56:12 local.
19/05/2025 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 21:53

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual
03/05/2025 21:50

Incluído em pauta para 03/05/2025 09:50:14 local.
25/04/2025 08:17

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/04/2025 22:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/04/2025 08:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
03/04/2025 06:37

Certidão
03/04/2025 06:36

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/04/2025 06:36

Certidão de Publicação - DJE
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820409-75.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elaine da Silva Justino Mendes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:08

Remessa à Imprensa Oficial
02/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:30

Distribuído por sorteio
02/04/2025 13:04

Processo Cadastrado
26/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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