24/06/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 11:58

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 11:58

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2025 12:45

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 02:55

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:18

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Juliana Arcanjo dos Santos (OAB 383959/SP), Bruna Aparecida Rondelli Davimercati (OAB 302363/SP) Processo 0871482-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jedson Figueira Silva, Evelina Franco Fraulob, Bárbara Fraulob Figueira Silva, Arthur Fraulob Figueira Silva - Ré: Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - I.

Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a requerida Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste caso queira sobre o teor das petições de fl. 801 e 873/874.

Advirto a parte autora que, caso constatado o descumprimento, a pretensão de execução da multa deverá se dar em apartado, conforme determina o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

II.

Paralelamente, nos termos do artigo 1.010, §1º do CPC, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Apresentada as contrarrazões, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

IV.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:58

Recebidos os autos
28/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 20:16

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Juliana Arcanjo dos Santos (OAB 383959/SP), Bruna Aparecida Rondelli Davimercati (OAB 302363/SP) Processo 0871482-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jedson Figueira Silva, Evelina Franco Fraulob, Bárbara Fraulob Figueira Silva, Arthur Fraulob Figueira Silva - Ré: Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - De mais a mais, intime-se a parte ré a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da alegação da parte autora quanto ao descumprimento de medida liminar anteriormente deferida.
11/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Juliana Arcanjo dos Santos (OAB 383959/SP), Bruna Aparecida Rondelli Davimercati (OAB 302363/SP) Processo 0871482-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jedson Figueira Silva, Evelina Franco Fraulob, Bárbara Fraulob Figueira Silva, Arthur Fraulob Figueira Silva - Ré: Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, para o fim de: (a) condenar as rés, solidariamente, a prestarem os serviços necessários ao tratamento médico-hospitalar contratado pelos autores por meio do contrato particular de prestação de serviços firmado entre eles e a Unimed Rio e, por consequência, confirmo a tutela de urgência concedida; (b) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento, consoante enunciado da Súmula 362 do STJ (A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento) e juros de mora de 1% a.m. a partir da data da citação (art. 405, CC), e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º).

Considerando o ônus da sucumbência, condeno as rés ao pagamento integral das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora no valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado da condenação (correspondente aos danos morais fixados), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando o grau de zelo do profissional, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

De mais a mais, intime-se a parte ré a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da alegação da parte autora quanto ao descumprimento de medida liminar anteriormente deferida.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos na fila medidas urgentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
20/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:36

Recebidos os autos
17/03/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 13:03

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 22:10

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ) Processo 0871482-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jedson Figueira Silva, Evelina Franco Fraulob, Bárbara Fraulob Figueira Silva, Arthur Fraulob Figueira Silva - Ré: Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Ao Cartório para que colacione aos autos a cópia do acórdão proferido no Incidente de Suspeição Cível - nº 0006025-79.2024.8.12.0001, na qual rejeitou os argumentos expendidos pela ré às f. 581-582.

Em seguida, diante do que já consta nos autos, digam as partes, em 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.

Int.-se.

Cumpra-se.
16/10/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 13:59

Recebidos os autos
01/10/2024 13:58

Outras Decisões
31/07/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 09:50

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 09:39

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:36

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:22

Recebidos os autos
16/05/2024 16:22

Decisão ou Despacho
15/05/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 01:36

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:53

Recebidos os autos
24/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 12:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 15:34

de Conciliação
04/04/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:21

Recebidos os autos
03/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:58

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 08:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 12:42

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 12:41

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 12:24

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:54

Recebidos os autos
31/01/2024 15:54

Tutela Provisória
29/01/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:00

Recebidos os autos
12/12/2023 19:00

Decisão ou Despacho
11/12/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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