16/06/2025 09:08

Baixa Definitiva
16/06/2025 09:02

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 09:02

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 10:01

Baixa Definitiva
27/05/2025 10:00

Certidão Cartorária
24/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 10:23

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 10:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 10:23

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 10:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:21

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1413153-76.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Waldemir da Conceição Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Proc.

Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Ante o exposto, declara-se prejudicado o presente Recurso Extraordinário interposto por Waldemir da Conceição Pereira.
25/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:01

Publicação
24/03/2025 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 14:27

Recurso prejudicado
20/03/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1413153-76.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Waldemir da Conceição Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Proc.

Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Ante o exposto, declara-se prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Waldemir da Conceição Pereira.
03/03/2025 00:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2025 00:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2025 00:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1413153-76.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Waldemir da Conceição Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Proc.

Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Considerando a prolação de sentença com resolução do mérito nos autos de origem, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse no prosseguimento deste recurso.

I.

C.
27/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:44

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 13:44

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1413153-76.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Waldemir da Conceição Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Proc.

Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Considerando a prolação de sentença com resolução do mérito nos autos de origem, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse no prosseguimento deste recurso.

I.

C.
17/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:57

Publicação
14/02/2025 15:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/01/2025 14:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2024 18:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413153-76.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Waldemir da Conceição Pereira DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024.
21/11/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1413153-76.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Waldemir da Conceição Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Proc.

Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Aguarde-se em Secretaria o retorno do recurso que foi encaminhado à Câmara de origem e que está pendente de análise em juízo de retratação (Recurso Especial sequencial 50004).

Após o julgamento, junte-se cópia do Acórdão nestes autos e façam-me conclusos. Às providências.

Intimem-se.
19/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:20

Publicação
19/11/2024 08:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:03

Processo Desarquivado
17/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1413153-76.2021.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Waldemir da Conceição Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Proc.

Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO QUE SOBRESTOU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CPC - NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.234 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) Reconhecida a repercussão geral no RE N.1366243 (Tema 1.234) sobre a legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na ANVISA mas não padronizados no SUS, e verificada a consonância entre a matéria discutida no caso concreto e o tema afetado pelo Supremo Tribunal Federal, não resta alternativa à Vice-Presidência senão a manutenção do sobrestamento do recurso extraordinário até pronunciamento definitivo sobre a questão.

II) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Declarou-se impedido o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
12/02/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2023 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2023 09:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:31

Expedição de "tipo de documento".
01/02/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/02/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2023 09:32

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
27/01/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 00:01

Publicação
26/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:03

Publicação
26/01/2023 13:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/01/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/01/2023 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2022 14:08

Expedição de "tipo de documento".
29/11/2022 00:01

Publicação
28/11/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1413153-76.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Waldemir da Conceição Pereira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: União Federal (Fazenda Nacional) Proc.

Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Ante a manifestação de f. 133, à Secretaria para que proceda à intimação pessoal da Procuradoria Regional da União da 3ª Região-SP/MS (AGU/PRU-3ª Região), para apresentação das contrarrazões. Às providências.
25/11/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:51

Publicação
24/11/2022 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/11/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2022 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2022 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2022 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2022 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:22

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2022 17:23

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
07/11/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:01

Publicação
04/11/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:26

Publicação
04/11/2022 10:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2022 10:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/11/2022 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2022 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/11/2022 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2022 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2022 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/10/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 08:23

Expedição de "tipo de documento".
30/09/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 00:01

Publicação
29/09/2022 00:01

Publicação
28/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/09/2022 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/09/2022 14:00

Expedição de "tipo de documento".
28/09/2022 14:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00