09/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:15

Emissão da Relação
08/09/2025 15:35

Autos preparados para expedição
04/09/2025 18:38

Juntada de Petição de Apelação
12/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:18

Prazo em Curso
07/08/2025 03:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:02

Emissão da Relação
23/07/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:35

Registro de Sentença
23/07/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 10:40

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/06/2025 16:52

Redistribuição de Processo - Saída
25/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:52

Juntada de NULL
12/06/2025 16:52

Juntada de Mandado
12/06/2025 16:51

Juntada de Mandado
11/06/2025 12:49

Juntada de NULL
06/06/2025 16:36

Prazo em Curso
06/06/2025 16:35

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:35

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:30

Expedição em análise para assinatura
06/06/2025 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:42

Prazo em Curso
27/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 13:14

Emissão da Relação
09/05/2025 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:00

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Israel da Cunha Mattozo (OAB 199076/MG), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Igor Barbosa de Freitas (OAB 188075/MG), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0804371-03.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Annie Hendrika Hellensberger dos Santos - Réu: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC - Após apresentação da impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento.
27/01/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:17

Emissão da Relação
23/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 09:29

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Israel da Cunha Mattozo (OAB 199076/MG), Igor Barbosa de Freitas (OAB 188075/MG) Processo 0804371-03.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Annie Hendrika Hellensberger dos Santos - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos.
18/12/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 07:31

Emissão da Relação
17/12/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 16:45

Documento Digitalizado
29/11/2024 09:34

Prazo em Curso
28/11/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 07:45

Prazo em Curso
27/11/2024 18:31

Juntada de NULL
27/11/2024 18:31

Juntada de Mandado
18/11/2024 15:56

Juntada de NULL
06/11/2024 18:22

Informação do Sistema
21/10/2024 15:45

Juntada de Mandado
21/10/2024 15:45

Juntada de NULL
21/10/2024 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 10:49

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Israel da Cunha Mattozo (OAB 199076/MG), Igor Barbosa de Freitas (OAB 188075/MG) Processo 0804371-03.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Annie Hendrika Hellensberger dos Santos - Réu: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Município de Corumbá/MS - 1.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 2.

INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3.

Conforme Recomendação n. 1, de 24 de maio de 2016 do TJMS, é possibilitado ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum.

No caso, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante artigo 3º, do Código de Processo Civil.

Dessa forma CITE-SE a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. 4.

Se na contestação for alegada preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou ainda juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, em 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 350 do Código de Processo Civil. 5.

Do contrário, não ofertada contestação, deverá o cartório certificar nos autos e proceder à conclusão para providências preliminares (artigo 347 do Código de Processo Civil) ou julgamento conforme o estado em que se encontra o processo (artigo 353 do Código de Processo Civil). 6.

Após apresentação da impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. 7.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. 8.

INTIMEM-SE.
16/10/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 18:19

Prazo em Curso
15/10/2024 18:18

Expedição de Mandado.
15/10/2024 18:18

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:48

Expedição em análise para assinatura
15/10/2024 17:45

Emissão da Relação
15/10/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 15:15

Tutela Provisória
30/09/2024 08:04

Conclusos para decisão
30/09/2024 08:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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