TJMS - 0804220-37.2024.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:53
Autos preparados para expedição
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01/07/2025 16:45
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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01/07/2025 16:45
Redistribuição de Processo - Saída
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12/06/2025 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/06/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 14:05
Juntada de Petição de Apelação
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27/05/2025 04:55
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
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26/05/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
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23/05/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 11:49
Emissão da Relação
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09/05/2025 10:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 10:25
Registro de Sentença
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09/05/2025 10:25
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
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03/02/2025 08:46
Conclusos para julgamento
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02/02/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 09:43
Prazo em Curso
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20/01/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 10:47
Prazo em Curso
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17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436SP) Processo 0804220-37.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miron Daniel Lázaro Kubitschek de Oliveira - Após apresentação da impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se quanto ao possível interesse na composição amigável, bem como especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento -
16/12/2024 20:12
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
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16/12/2024 07:45
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
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16/12/2024 07:18
Emissão da Relação
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12/12/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 07:56
Prazo em Curso
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436SP) Processo 0804220-37.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miron Daniel Lázaro Kubitschek de Oliveira - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 329/338. -
03/12/2024 20:18
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
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03/12/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
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02/12/2024 10:12
Emissão da Relação
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29/11/2024 13:20
Juntada de Petição de contestação
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23/10/2024 08:29
Prazo em Curso
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22/10/2024 09:49
Juntada de Mandado
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22/10/2024 09:48
Juntada de NULL
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21/10/2024 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/10/2024 10:50
Prazo em Curso
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17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436SP) Processo 0804220-37.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miron Daniel Lázaro Kubitschek de Oliveira - Réu: Município de Corumbá/MS - 1.
DEFIRO PARCIALMENTE a tutela pleiteada tão somente para determinar à parte requerida para que proceda à reserva de vaga do candidato requerente para o cargo descrito na inicial, observada sua classificação no certame, e isso até o julgamento de mérito da presente demanda, oportunidade em que o alegado direito será verificado e decidido de forma definitiva. 2.
DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 3.
Conforme Recomendação n. 1, de 24 de maio de 2016 do TJMS, é possibilitado ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum.
No caso, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante artigo 3º, do Código de Processo Civil.
Dessa forma CITE-SE a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. 4.
Se na contestação for alegada preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou ainda juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, em 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 350 do Código de Processo Civil. 5.
Do contrário, não ofertada contestação, deverá o cartório certificar nos autos e proceder à conclusão para providências preliminares (artigo 347 do Código de Processo Civil) ou julgamento conforme o estado em que se encontra o processo (artigo 353 do Código de Processo Civil). 6.
Após apresentação da impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se quanto ao possível interesse na composição amigável, bem como especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. 7.
Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. -
16/10/2024 20:16
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
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16/10/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
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15/10/2024 15:40
Prazo em Curso
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15/10/2024 15:39
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 15:28
Emissão da Relação
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15/10/2024 15:28
Expedição em análise para assinatura
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15/10/2024 15:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/10/2024 15:17
Tutela Provisória
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23/09/2024 13:10
Conclusos para decisão
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20/09/2024 16:03
Informação do Sistema
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20/09/2024 16:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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20/09/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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