29/10/2024 17:05

Baixa Definitiva
25/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:01

Expedição de Ofício.
18/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 1603137-74.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alex dos Santos Freire Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Silasneiton Gonçalves Ciência às partes do retorno dos autos.
17/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:37

Recebidos os autos
17/10/2024 14:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:54

Juntada de Certidão
17/10/2024 07:53

Recebidos os autos
14/10/2024 12:24

INCONSISTENTE
07/10/2024 15:19

Baixa Definitiva
07/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:18

Recebidos os autos
24/07/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:22

Recebidos os autos
22/07/2024 11:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:19

Juntada de Certidão
22/07/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:41

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
18/07/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 16:04

Recurso Especial não admitido
17/07/2024 15:23

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:22

Recebidos os autos
17/07/2024 14:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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