TJMS - 0813641-40.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO

CPF *96.***.*84-00

Advogados

EVANDRO MORAES BRANDAO

CPF *07.***.*62-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0813641-40.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andrea Anderson de Angelo Mello - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 18/10/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/09/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 18:19

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 18:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2024 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

  • 13/06/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2024.

  • 27/03/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2024.

  • 22/02/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 17:24

    Decisão ou Despacho

  • 11/01/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

  • 10/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:44

    Decisão ou Despacho

  • 24/03/2023 20:46

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2023.

  • 03/02/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

  • 31/01/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 14:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/12/2022 09:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/12/2022 09:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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