25/08/2025 00:00

Intimação

Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerida, pois a prova oral deferida no saneador compete à parte requerente (fato 2 - f. 183), ou seja, a única prova deferida em favor da parte requerida (fato 1) é a prova documental suplementar, e não houve insurgência por meio de recurso.

Transcorrido o prazo da intimação, voltem para a prolação da sentença.

Intimem-se.
22/07/2025 12:43

Recebidos os autos
22/07/2025 12:43

Outras Decisões
06/05/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0870393-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiz Gabriel de Carvalho - Réu: Remotors Comércio de Motos Ltda - 1.

Art. 357, I, do CPC O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III, do CPC É incontroverso que as partes celebraram contrato de compra e venda de uma motocicleta nova - Yamaha/FZ25 FAZER, em 29/3/2023 (f. 21-26).

Fato 1.

A controvérsia cinge-se acerca do defeito na embreagem da motocicleta e a sua extensão, bem como a negativa da parte requerida em realizar o pagamento do conserto, no valor de R$1.120,00, ao argumento de que o item embreagem não possuía garantia, conforme manual do proprietário. Ônus da prova: Apesar da aplicação do CDC, incumbe à cada parte a prova dos fatos alegados, nos termos do artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil.

Provas admitidas: documental suplementar.

Fato 2.

Compete à parte requerente comprovar a repercussão negativa dos fatos na esfera dos seus direitos da personalidade e a extensão dos danos de ordem moral que afirma ter suportado (CPC, art. 373, I).

Provas admitidas: testemunhal e documental. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes de direito referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção de provas delimitadas no presente saneador em 15 (quinze) dias, salientando que o rol de testemunha deverá ser apresentado com a qualificação completa.

Intimem-se.
21/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:40

Recebidos os autos
27/02/2025 09:43

Decisão ou Despacho
08/01/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0870393-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiz Gabriel de Carvalho - Réu: Remotors Comércio de Motos Ltda - 1.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 2.

Nada sendo requerido, voltem para a prolação da sentença. 3.

Com requerimentos, à conclusão para o saneamento do feito.

Intimem-se.
15/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:38

Recebidos os autos
10/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 17:23

de Conciliação
23/05/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 16:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:59

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:18

Recebidos os autos
19/01/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828007-53.2023.8.12.0001

Cristina Elena Cristaldo Gomes

Banco Bmg SA

Advogado: Rogerio de SA Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0801592-78.2024.8.12.0007

Ana da Costa Correa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleonice Maria de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0872870-94.2023.8.12.0001

Lazaro Costa

Banco Agibank S/A

Advogado: Gilberto Marin Dauzacker

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0800573-64.2022.8.12.0053

Ministerio Publico Estadual

Guilherme Pereira

Advogado: Dp/Ms Defensoria Publica do Estado de Ms...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0872870-94.2023.8.12.0001

Banco Agibank S/A

Lazaro Costa

Advogado: Gilberto Marin Dauzacker

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 12:35

Exibir Processo